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28/05/2013 | Movimentos Sociais

Monsanto fracassa em tentativa de criminalização da luta social

Os cinco militantes pela reforma agrária processados pela Monsanto no Paraná (PR) foram absolvidos por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR) na última quinta-feira (23). A empresa entrou com a acusação de esbulho possessório, dano e furto após um protesto realizado em maio de 2003 em uma de suas fazendas, utilizada para experimentos transgênicos, em Ponta Grossa (PR). De acordo com o coordenador da ONG Terra de Direitos e um dos cinco processados, Darci Frigo, todos os desembargadores disseram não haver provas para a condenação. 

O protesto aconteceu em seguida ao encerramento do 2º Encontro da Jornada de Agroecologia, cujo tema era ?Terra Livre de Transgênicos e sem Agrotóxicos?. Cerca de 600 manifestantes se dirigiram a fazenda da Monsanto para denunciar a entrada das sementes geneticamente modificadas no estado, a realização ilegal de pesquisas e crimes ambientais cometidos pela empresa. Na ocasião, uma plantação transgênica foi destruída em protesto. Seis dias depois a área foi ocupada por agricultores familiares e sem terra.

?Eles [Monsanto] fizeram uma acusação contra a coordenação da jornada de agroecologia. Mesmo não tendo prova nenhuma, eles escolheram as pessoas que deram entrevista. O critério de criminalização foi um critério de exposição das pessoas?, relata Frigo. 

Também foram acusados Célio Leandro Rodrigues e Roberto Baggio, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Maria Tardim, à época integrante da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (ASPTA) e Joaquim Eduardo Madruga, fotógrafo ligado aos movimentos sociais e então secretário operativo da jornada. ?Os advogados da Monsanto fizeram vários prints do site da jornada onde aparecia meu nome. Nos acusaram de ocupar a área, porém eram mais de 600 pessoas e só processaram nós cinco?, disse Madruga.

Segundo Darci Frigo, o maior problema do processo judicial foi a Monsanto ter conseguido excepcionalmente - mesmo após o Ministério Público, titular da ação, dar parecer pela absolvição de todos os acusados e o juiz acatá-lo - ganhar um recurso que lhe permitia levar o processo adiante como parte assistente de acusação. ?A Monsanto conseguiu ingressar no processo como agente privado porque tem poder e contrata escritórios que tem influência. Foram três recursos no Tribunal e ficou reconhecido que não havia a provas?, disse.

Desdobramentos
A ocupação da fazenda da Monsanto em Ponta Grossa durou cerca de um ano. Os trabalhadores rebatizaram a área de Centro Chico Mendes de Agroecologia, passaram a cultivar sementes crioulas e solicitaram às autoridades competentes que realizassem vistoria técnica no local para constatar as irregularidades.

Foram até lá uma equipe composta por membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab-PR) e do Ministério Público do Paraná. O parecer da equipe indicava que, entre as irregularidades, estavam a inexistência de mata ciliar e a contaminação do solo por agrotóxicos, inclusive em área que deveria ser de preservação permanente. 

Nesta conjuntura, a Assembleia Legislativa paranaense aprovou e o então governador Roberto Requião sancionou, ainda em 2003, uma lei que proibia o cultivo, a armazenagem, o transporte e a comercialização de transgênicos no estado. Requião chegou a instalar um rigoroso controle de fronteira e a proibir o uso do porto de Paranaguá para exportação de transgênicos. 
A Monsanto desativou seu centro de experimentos em Ponta Grossa. O governo estadual tentou comprar a área para efetivar um centro de produção de sementes crioulas, mas o preço alto cobrado pela área impediu o negócio, informou Frigo. 
Em 2005, porém, a lei foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a competência para legislar sobre o assunto não competia ao estado e sim à União.

Monsanto
Sediada em Missouri (EUA), a Monsanto está em mais de 80 países, com domínio de aproximadamente 80% do mercado mundial de sementes transgênicas e de agrotóxicos. O Brasil é o segundo maior consumidor dos produtos da Companhia, ficando atrás apenas da matriz americana. O lucro da filial brasileira em 2012 foi de R$3,4 bilhões.
Em diferentes continentes, a empresa acumula acusações por violações de direitos, por omissão de informações sobre o processo de produção de venenos, biopirataria, cobrança indevida de royalties, e imposição de um modelo de agricultura baseada na monocultura, na degradação ambiental e na utilização de agrotóxicos.

De acordo com a Terra de Direitos, no último sábado (25), mais de 50 países aderiram à ?Marcha contra Monsanto? em protesto contra a manipulação genética e a monopólio da multinacional na agricultura e biotecnologia. A campanha contra a empresa teve como estopim o suicídio de agricultores indianos, que se endividam e tornaram-se reféns das sementes geneticamente modificas. Na Hungria, toda a plantação da Monsanto foi destruída.