EPAGRI/CIDASC: Contraproposta do governo deve ser analisada com cautela pelos trabalhadores

A contraproposta apresentada pelo governo estadual e que será votada pelos trabalhadores da Cidasc e Epagri na assembleia de 20 de junho, merece um olhar atento para que a decisão da categoria seja realmente consciente. Apesar dos pequenos avanços já conhecidos que temos de valorizar, pois são frutos do nosso histórico de lutas, ela traz perda de direitos adquiridos em duas cláusulas, podendo ser prejudicial a muitos trabalhadores.

Nas cláusulas que tratam da insalubridade e do auxílio creche/babá, o governo condicionou a sua renovação a desvinculação ao salário mínimo, com base em decreto estadual de 2012, que veta essa vinculação. Assim, a partir de janeiro de 2014, esses dois benefícios passam a sofrer perdas, se comparados ao ACT anterior. A desvinculação faz com que os benefícios fiquem congelados enquanto o salário mínimo é reajustado. Esse fato faz com que um número considerável de trabalhadores, especialmente aqueles que recebem adicional de insalubridade e auxílio babá acumulem de janeiro a maio de 2014 uma perda que pode ser superior ao acréscimo no vale alimentação.

            A argumentação do governo é parcial, baseada numa Resolução do CPF (Conselho de Política Financeira) nº 027/2012 (disponível no site do Sindaspi), visto que a desvinculação não está ocorrendo em todos os casos. Alguns salários e benefícios no estado permanecem vinculados ao salário mínimo. A força legal do decreto, embora este esteja em acordo com o que prevê a constituição federal, pode ser questionada. O próprio STF acumula decisões e sentenças favoráveis a vinculação de salários e benefícios ao salário mínimo até que não esteja regulamentada outra forma de indexação.

             Desta forma, o Sindaspi alerta os trabalhadores quanto aos perigos da contraproposta e chama cada um a votar conscientemente. A cada direito adquirido que os trabalhadores abrem mão, maior deverá ser a sua força para reconquistar e avançar rumo a melhores condições de trabalho.

            A pressa, o conformismo e a pressão externa não podem obscurecer a consciência do seu voto. Nas assembleias, vote livre e consciente, em favor da categoria. Seja qual for o resultado indicado pela assembleia, o Sindaspi permanecerá mobilizado e disposto a lutar até o fim, junto com os trabalhadores, pela manutenção e ampliação dos nossos direitos.

ACESSE AQUI O BOLETIM DO SINDASPI Nº 05 - Ano 7