Duas empresas que receberam por serviços não realizados na Celesc, acusadas de fraudes na autarquia estadual e sob investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e alvos de um inquérito na Delegacia Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), divulgados pela RICTV e pelo Notícias do Dia na série Dossiê Celesc, também receberam contratos que resultaram em pagamentos de R$ 427.271,65 do governo do Estado e da Prefeitura de Laguna.

Reprodução RICTV

Total recebido foi de R$ 427 mil

Os pagamentos para a Luciano Oliveira Borges ME e a L.M.A.Telecomunicação e Empreiteira de Mão de Obra Ltda. foram feitos entre 2005 e maio de 2013, segundo os dados dos portais da transparência do município e do governo estadual. Os pagamentos foram realizados por meio de dispensas de licitação por serviços fracionados a valores de até R$ 60,00 e por cartas convite, modelo de licitação que restringe a transparência dos processos e tem limite de R$ 80 mil para execução de contratos públicos.

A autorização para pelo menos dois empenhos na SDR foram avalizados por Antônio dos Santos, ex-funcionário da autarquia estadual e também investigado pela suspeita levantada por auditores de que ele tenha autorizado o pagamento de até 6 milhões de reais em notas fiscais de serviços e materiais pagos, mas não realizados para a estatal de energia catarinense.

Na raiz dos supostos desvios também estão essas mesmas empresas que receberam contratos públicos autorizados pelo ex-diretor da Celesc. Quando o irmão de Antônio, Everaldo dos Santos, que por quatro vezes foi vereador em Laguna, se elegeu prefeito da cidade, ele assumiu a secretaria de Fazenda do município. Antes de assumir o cargo e depois de deixar a Celesc, também foi diretor-geral da SDR Laguna e chegou a assumir a secretaria regional interinamente entre a saída do ex-diretor Christiano Lopes, que saiu do cargo para disputar as eleições de 2012, e a posse do atual secretário Nazil Bento Júnior em junho do ano passado.

As duas empresas aparecem no primeiro processo administrativo da Celesc aberto para apurar o caso e que somam, segundo a auditoria, serviços não efetuados, porém pagos, de R$ 55 mil. Apelidado de "sirizinho", os dados foram usados para que a investigação interna chegasse a pagamentos considerados também irregulares feitos por outras quatras empresas que teriam fraudado a autarquia estadual em R$ 6 milhões, auditoria que ganhou o apelido de Sirizão.

Assista à reportagem de Iuri Grechi, exibida no RIC Notícias da RICTV Record.

:: Roberto Azevedo comenta o caso