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04/09/2013 | Notícias Empresas Públicas

Empresas acusadas de fraudar Celesc foram contratadas pela SDR e prefeitura de Laguna

Duas empresas que receberam por serviços não realizados na Celesc, acusadas de fraudes na autarquia estadual e sob investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e alvos de um inquérito na Delegacia Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), divulgados pela RICTV e pelo Notícias do Dia na série Dossiê Celesc, também receberam contratos que resultaram em pagamentos de R$ 427.271,65 do governo do Estado e da Prefeitura de Laguna.

Reprodução RICTV
Total recebido foi de R$ 427 mil


Os pagamentos para a Luciano Oliveira Borges ME e a L.M.A.Telecomunicação e Empreiteira de Mão de Obra Ltda. foram feitos entre 2005 e maio de 2013, segundo os dados dos portais da transparência do município e do governo estadual. Os pagamentos foram realizados por meio de dispensas de licitação por serviços fracionados a valores de até R$ 60,00 e por cartas convite, modelo de licitação que restringe a transparência dos processos e tem limite de R$ 80 mil para execução de contratos públicos.

Na prefeitura de Laguna as duas empresas receberam juntas R$ 311.724,65. Dos nove empenhos pagos neste ano, somente um deles foi por carta convite o restante, assim como a maioria dos pagamentos para Luciano Oliveira Borges ME, foram por dispensa de licitação e fracionados em valores baixos em serviços para a prefeitura. Os pagamentos feitos pelo governo do Estado foram executados pela Secretaria de Desenvolvimento Regional de Laguna que repassou R$ 115.547,00 mil para LMA em 2012. Os empenhos foram gerados a partir de duas cartas convites, e teriam sido executados serviços de manutenção das salas da SDR e de limpeza de caixas d'água e cisternas das escolas públicas vinculadas à SDR Laguna.

A autorização para pelo menos dois empenhos na SDR foram avalizados por Antônio dos Santos, ex-funcionário da autarquia estadual e também investigado pela suspeita levantada por auditores de que ele tenha autorizado o pagamento de até 6 milhões de reais em notas fiscais de serviços e materiais pagos, mas não realizados para a estatal de energia catarinense.

Na raiz dos supostos desvios também estão essas mesmas empresas que receberam contratos públicos autorizados pelo ex-diretor da Celesc. Quando o irmão de Antônio, Everaldo dos Santos, que por quatro vezes foi vereador em Laguna, se elegeu prefeito da cidade, ele assumiu a secretaria de Fazenda do município. Antes de assumir o cargo e depois de deixar a Celesc, também foi diretor-geral da SDR Laguna e chegou a assumir a secretaria regional interinamente entre a saída do ex-diretor Christiano Lopes, que saiu do cargo para disputar as eleições de 2012, e a posse do atual secretário Nazil Bento Júnior em junho do ano passado.

As duas empresas aparecem no primeiro processo administrativo da Celesc aberto para apurar o caso e que somam, segundo a auditoria, serviços não efetuados, porém pagos, de R$ 55 mil. Apelidado de "sirizinho", os dados foram usados para que a investigação interna chegasse a pagamentos considerados também irregulares feitos por outras quatras empresas que teriam fraudado a autarquia estadual em R$ 6 milhões, auditoria que ganhou o apelido de Sirizão.


Assista à reportagem de Iuri Grechi, exibida no RIC Notícias da RICTV Record.



:: Roberto Azevedo comenta o caso