O Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial é celebrado em 21 de março. A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a data em 1976, em referência ao Massacre de Sharpeville, em Joanesburgo, na África do Sul, em pleno período doapartheid, onde 69 pessoas morreram e 186 ficaram feridas durante um protesto pacífico interrompido violentamente pela polícia.

Desde então, 21 de março passou a ser uma data para alertar a sociedade que lutar contra o racismo e promover a igualdade racial é tarefa cotidiana, não só através de denúncias, mas também atuando junto aos poderes políticos e econômicos.

No Brasil, apesar dos avanços e a população negra representar 54% da população brasileira, segundo dados de 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o acesso a melhores condições de vida ainda são negados. Os negros são as maiores vítimas de assassinatos. Seus salários são inferiores aos dos brancos e ainda convivem com os maiores índices de desemprego. No campo político, os negros ainda não possuem representatividade em quantidade ao seu peso social e muitas das conquistas foram obtidas pela luta dos movimentos sociais organizados.

Para falar sobre o tema, o site da CNTC entrevistou com exclusividade o senador Paulo Paim (PT-RS).

 No Brasil apesar da população negra ser maioria, apesar dos avanços, o acesso as melhores condições de vida a população negra ainda são negados. Qual a importância do dia 21 de março na luta por igualde de direitos?

O dia 21 de março é um dia internacional. É uma data simbólica, mas muito importante, onde mundo para olhar, ou no mínimo a população reflete, o que a gente tem feito para combater o racismo e o próprio preconceito. É uma luta que no meu entendimento deve colaborar, por exemplo, o que a gente está fazendo para que o Estatuto da Igualdade Racial deva ser aplicado na íntegra? Já que é uma lei que está comprovando que ela garante as politicas públicas para o combate ao racismo?

Essa data é um dia que nas escolas, sindicatos, devem refletir o que cada de um de nós está fazendo para combater o racismo e o preconceito. É um dia que, inclusive nas polícias militares, polícia civil, está comprovado que infelizmente existe muita agressão principalmente aos jovens negros. Claro, parte de lutas internas nos bairros, a gente reconhece isso, mas tem uma agressão muito grande por parte da polícia em relação ao povo negro.

Temos dados a gente recebe aqui no Senado que comprova isso, denúncias gravíssimas. É aquela frase antiga que infelizmente muito deles usam, “a nego parado é suspeito, correndo já é culpado.” Isso não tem nada haver, isso é um absurdo. A gente tem que saber que essa frase ainda circula entre as forças da repressão.

Então o dia 21 de março é o momento que obriga todos nós a caminharmos para que o Brasil esteja integrado em uma única nação de negros, brancos e índios, como diz Martin Luther King, “ que possam sentar na mesma mesa e comer do mesmo pão.”

Senador, o senhor é autor do Estatuto da Igualdade Racial. Quais os direitos assegurados para a população negra?

O Estatuto e depois com a política de cotas, um complemento do outro, estão ali assegurados direitos fundamentais para o povo negro. Por exemplo, as cotas que você tem direito a está na universidade, 50% das vagas deverão ser para alunos de escolas públicas, entre eles pobres, negros e índios.

Nós aprovamos recentemente também que no serviço público 20% são para negros. O Estatuto ele tem política na área da saúde, educação, das multas para aqueles que cometem crime de racismo ou preconceito. O Estatuto ele abraça todas as áreas dos direitos humanos para garantir que o governo brasileiro e as instituições, os Estados e os Municípios, possam ter políticas de combate ao racismo e o preconceito.

Na prática o Estatuto tem funcionado para a população negra?

Eu sou autor do Estatuto do Idoso, do portador de deficiência, fui relator do Estatuto da Juventude e fui ator do Estatuto da Igualdade Racial. O Estatuto na verdade ele recolhe e une tudo para o combate ao preconceito.

Nós temos consciência que a população tem que se apropriar cada vez do Estatuto e exigir o seu  cumprimento. Isso vale para o idoso, deficiente, juventude e também para o povo negro. Essa apropriação é que vai fazer com que ele seja cumprido de forma mais ampla e digna.

Conforme dados do IBGE, os negros ainda são mais assassinados que brancos, salários menores e também os maiores índices de desempregos estão entre a população negra. O que pode ser feito para termos um país mais justo e igual para todos?

Tudo isso é uma questão de educação. São campanhas que nós teríamos que fazer de formas integradas com o executivo, legislativo, judiciário, os meios de comunicação, na sociedade em geral para de uma vez por todas mostrar que a capacidade de um homem não se mede pela cor da pele, mas sim pela sua conduta, principalmente em um processo integrado de formação, discussão, convencimento e de mudar uma cultura atrasada que nos faz lembrar que o Brasil foi último país do mundo a abolir a escravatura. Naquela época, depois mesmo que aboliu, o negro não tinha direito a estudar, não tinha direito a nada.

Foi totalmente marginalizado, até hoje se você perguntar, só como exemplo, porque os negros não são grandes empresários, grande fazendeiros? Procure ver no Brasil quantos negros são fazendeiros? Você vai encontrar um ou outro. Isso porque as propriedade foram passado de pai para filho da forma que foram distribuídas lá atrás. Somente para aqueles que não eram negros. Então tudo isso precisa ser contado que foi uma discriminação hedionda e que nós temos que fazer a compensação por justiça.

Existe alguma diferença entre discriminação racial e racismo?

Um se completa no outro, não existe diferença. Se você discrimina alguém e você é negro consequentemente você é racista. O racismo parte para o coletivo, quando você é discriminado. Preconceito as vezes ele é individual. Então um completa ou outro, não tem uma distinção.

Na política os negros não possui representatividade em quantidade condizente ao seu papel social, muitas de suas conquistas se deve ainda aos movimentos sociais organizados. Como pode mudar essa realidade para ter mais negros na política?

Infelizmente essa é a realidade. Teve um trabalho feito recentemente pela UnB e na história da República eu acabei sendo o Senador que mais apresentou projetos no combate ao racismo e ao preconceito. Na média de cada dez que apresentei, oito chegou nesse marco, isso é grave, é lamentável, eu queria que fosse muito mais que já tivesse apresentado no passado muito mais projetos.

Quem apresentou a metade dos projetos que eu apresentei  para combater e aprovou que eu aprovei, apresentou 50% no meu total de 100%. Na história da República eu fui o único Senador Negro reeleito pelo voto direto. Mesmo o Abdias, ele era suplente do Darcy Ribeiro. Ele entrou  quando o Dary morreu. Tem a Benedita, mas foi uma Senadora mulher. Eu fui o único homem negro reeleito na história do país pelo voto direto.

Na Câmara dos Deputados quem assume essa pauta de combate ao racismo e preconceito são só uns 20 e nós somos 51% da população. Isso representa pela pobreza do povo negro.

No dia 21 de março vai haver alguma sessão no Senado para discutir o Dia Internacional contra a Discriminação Racial?

Sim, no dia 21 nós vamos fazer uma sessão na Comissão de Direitos  Humanos para aprofundar esse debate. É inaceitável o povo não participar mais ativamente da política. Se nós tivéssemos uma bancada aqui dentro da Casa de meia dúzia de senadores negros a história seria outra. No Congresso com os deputados a mesma coisa, se tivéssemos 50 deputados a história também seria outra. Então, nós temos que travar lutas isoladas e ir avançando como dá.