Começou a tramitar nesta terça-feira (3), na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de SC o projeto 377,9/2017, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. Conforme determina o Regimento Interno da Alesc, a Lei deve ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 22 de dezembro. 

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o orçamento de Santa Catarina para o ano que vem está estimado em R$ 26,429 bilhões, um crescimento de 2,5% em relação a 2017. O governo acredita que as receitas correntes, aquelas que são provenientes, na maioria, da arrecadação de impostos, devem subir 4,4%. Por outro lado, as receitas de capital, originadas de empréstimos feitos pelo governo, serão menores em 2018: queda de 66%.

O projeto inclui tudo o que o cofres do Estado deve receber em 2018, incluindo arrecadação de tributos, transferências constitucionais, empréstimos, contribuições previdenciárias, entre outras receitas. Nas despesas, estão previstos os recursos que serão destinados à manutenção dos serviços públicos estaduais (saúde, educação, segurança pública, etc.), folha de pagamento dos servidores ativos e aposentados, investimentos em obras e ações, despesas do Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Udesc.

O maior gasto previsto para 2018 é com a Previdência dos servidores. O Estado estima um desembolso de R$ 5,948 bilhões (mais de 22% do orçamento). Em seguida, vem os gastos com educação, calculados em R$ 4,478 bilhões. A saúde receberá R$ 3,539 bilhões. A Diretoria de Planejamento Orçamentário da SEF preparou um material no qual detalha a peça orçamentária para 2018. O documento pode ser acessado aqui.

Para a Agricultura, o governo reserva 2,4% das receitas do orçamento previsto, o que equivale a  R$ 637,02 milhões, dividido entre a Cidasc que deve ter R$ 231,44 mi; a Epagri, que terá reservados R$ 355,18 mi e a SAR o R$ 50,39 mi restantes para a SAR.  

Antes de ir para votação em Plenário, o projeto da LOA passa apenas pela Comissão de Finanças e Orçamento e na comissão, pode receber as emendas dos deputados e das bancadas partidárias.

Com Informações da Agência Alesc