Sidnei Silva, presidente do Sindicontas/SC e um dos assinantes, fala à imprensa e convidados teor e rito do pedido de impeachment do governador. Na foto abaixo, signatários do pedido aguardam para serem atendidos no gabinete do deputado SIlvio Dreveck, coisa que não aconteceu.

Foram protocolados na Assembleia Legislativa de SC mais de trinta pedidos de impeachment do governador Raimundo Colombo, neste 23 de maio.  A justificativa dos pedidos de mesmo teor de eleitores catarinenses, também militantes do movimento sindical e social, e membros do legislativo municipal são as irregularidades nas contas do governo do Estado em 2015, quando o então secretário Antônio Gavazzoni  e o Secretário Executivo de Recursos Desvinculados da Casa Civil, Celso Antônio Calcagnotto, com o aval do governador, deixaram de repassar R$ 650 milhões recolhidos pela Celesc para o atesouro do Estado, e também por abrirem créditos suplementares sem a comprovação de excesso de arrecadação necessária.

Na manobra contábil, diagnosticada pelo Tribunal de Contas Estadual que pediu reparação nas contas, ofícios comprovam que o secretário da Fazenda solicitou que a Celesc repassasse os valores de ICMS recolhidos para o Fundosocial,  desrespeitando a lei federal nº63/1990, que determina que 25% do ICMS sejam repassados aos municípios para serem usados em saúde e educação, assim como houve o descumprimento da lei do orçamento estadual de 2015 (lei nº 16445/2014) que determinava repasse de valores para a Udesc, MP-SC, TJ-SC e TCE /SC. Na ocasião, R$ 200 milhões deixaram de ser investidos em saúde e educação, R$200 milhões nos municípios, além de que os órgãos acima citados perderam o repasse de 150 milhões.

Depois de protocolizados os requerimentos de abertura deprocesso de impeachment no Parlamento, espera-se que o regimento interno seja cumprido e seja nomeada uma Comissão para verificar em 15 dias a admissibilidade dos documentos e depois serem encaminhados para o governador.  Tanto o presidente da Alesc, Silvio Dreveck (PMDB), como o chefe de gabinete recusaram-se a receber os signatários do pedido. Ainda nesta semana, o deputado federal Pedro Uczai (PT) entrarão com requerimento de abertura de processo de impeachment.Garantiram protocolo hoje os vereadores florianopolitanos Lino Peres (PT) e Afrânio Boppré (Psol)

Em menos de um ano, esse é o terceira vez que o governador Raimundo Colombo sofre pedido de impeachment. Em outubro passado, membros do Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos, já haviam protocolado pedido igual, no entanto o então presidente da Alesc, Gelson Merísio, arquivou alegando irregularidades no protocolo e no final de abril, último, a bancada do Psol na Câmara Municipal de Florianópolis protocolou outro requerimento pelo impedimento, baseando-se nas denúncias da Operação Lava Jato referentes às doações da Odebrecht à campanha eleitoral de Colombo e a privatização da Casan. A bancada do Psol no Câmara da Capital promete entrar com novo pedido nesta semana. 

Por Silvia Agostini Pereira - jornalista e assessora de comuniucação do Sindaspi/SC