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A reforma administrativa proposta pelo governador Raimundo Colombo e suas consequências na vida dos catarinenses serão discutidas em audiência pública dia 16 de junho, terça-feira, às 10 horas no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de SC (Alesc).
Poucos sabem, mas o projeto de lei complementar da reforma que está em tramitação na Alesc, traz consigo a terceirização em praticamente todo serviço público estadual . De acordo com o artigo 60 do PLC, será permitida à Administração Pública a contratação de prestação de serviços, além de outros setores, em "operação de equipamentos rodoviários e agrícolas, auxílio de campo no setor agropecuário, operação de tráfego e de sistemas de manutenção rodoviária, leitura e conferência de consumo e/ou utilização de bens e serviços , assessoria, gerenciamento, coordenação, supervisão e subsídios à fiscalização, controle de qualidade e quantidade (...)".
Nas Cidasc e Epagri, para viabilizar a reforma administrativa do Governo, mais de 700 trabalhadores saíram do quadro das empresas por meio dos planos de demissão incentivada, no últimos dois anos. A prestação de serviços em saúde, educação, água e saneamento, perícia e informação também está correndo riscos de terceirização e precarização.
A Audiência foi iniciativa dos Sindicatos de trabalhadores de base estadual e solicitada pelo deputado Dirceu Dresch. Além de representantes das entidades sindicais, membros do Ministério Público do Trabalho, Minsitério do Trabalho, das Secretarias de Estado da Fazenda e da Administração devem compor a mesa. Foram convidados para participar da discussão representantes do Poder Legislativo, de todas as Secretarias de Estado do Poder Executivo e empresas públicas.
A coordenação do Sindaspi convida todos a participarem da atividade e dicutir os rumos do serviço público em SC.
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