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BLOG SINDASPI-SC


26/09/2019 | Campanha salarial da base pública

Por Que Não Renovar Cláusula de Garantia de Emprego

O Governo do estado insiste em não renovar a cláusula da garantia de emprego no Acordo Coletivo em negociação. Parece que existe um plano por baixo do pano que está em conluio com o enxugamento da maquina pública e que estão tentando impor como moeda de troca nas tratativas do ACT 2019/2020.

O Sindaspisc questionou o Sr. Ricardo Gouvêa do por que não renovar a cláusula de Garantia de Emprego. A resposta dele é de que o GGG (Grupo Gestor do Governo) simplesmente não quer renovar e que a opinião dele é a mesma. ...“não podemos admitir que funcionário público tenha garantia de emprego”...

A cláusula de Garantia de Emprego serve para prevenir os trabalhadores de demissões arbitrárias por parte de perseguições nas atividades diárias das empresas. Serve também para que o trabalhador tenha liberdade de expressão, para que trabalhe tranquilamente sem a necessidade de se transformar em um “puxa-saco” do chefe.

Os trabalhadores que são contratados pelo regime da CLT podem sim ser mandados embora a qualquer momento, basta pagar os direitos trabalhistas previstos e o desligamento pode ser no exato momento.

Muitas pessoas questionam a segurança de ter feito um concurso público e que se sentem seguros por esse motivo. Mas a questão é que é apenas um processo de seleção para ver quem fica mais bem classificado. Caso contrário seria se os trabalhadores fossem regidos por um Estatuto e não pela CLT.

Por que a Secretaria de Agricultura não renova essa Cláusula de Garantia de Emprego se ela não tem impacto financeiro? Qual o verdadeiro motivo por trás dessa persistência em retirar essa conquista de estabilidade? Talvez a resposta para essas e tantas outras perguntas só vamos saber no decorrer das negociações.

Temos que ficar atentos com as artimanhas que norteiam as negociações esse ano. Temos que estar mobilizados para que não aconteça uma demissão em massa principalmente dos aposentados que ainda continuam na ativa nas empresas Epagri, Cidasc e Ceasa.