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18/08/2017 | Previdência

Divergências sobre déficit da Previdência ficam expostas na CPI que debate o assunto no Senado

Fica cada vez mais clara a divergência de números mostradas pelo Governo federal com os números investigados pela CPI da Previdência, instalada em abril deste ano, no Senado e tinha prazo para terminar em agosto. 


Enquanto o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirma que o “déficit” de 151, 9 bilhões na Previdência é um problema que será resolvido com a “reforma” delineada pela PEC 287/2016, pois é causado pelo aumento de vida da população, a CPI vem demonstrando com seus trabalhos que a  Previdência é superavitária e deve registrar este ano um superávit de 110 bilhões.

Fraudes

Em audiência pública realizada pela CPI no Senado, dia 17, no Senado Já Marcelo Bórsio, da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, disse não acreditar que a Previdência esteja no vermelho. Para ele, na hora de fazer as contas, é preciso considerar o orçamento da Seguridade Social como um todo, sistema que engloba os recursos da área da saúde e de assistência social, além das aposentadorias e pensões. Nesse caso, afirmou, o saldo seria positivo.

Segundo Bórsio, antes de propor uma reforma, o governo deveria centrar seus esforços em combater a sonegação e as fraudes no Instituto nacional do Seguro Social (INSS).

— Mais de um terço do que é pago pelo INSS é fraude. Não há controle algum e cerca de R$ 11 bilhões por mês, mais de R$ 143 bilhões por ano são jogados no lixo dos fraudadores da Previdência Social – alertou.

Desonerações

Para assegurar o equilíbrio da Previdência, o servidor da Polícia Federal defende também o fim das desonerações das contribuições previdenciárias paras as empresas. Hoje, vários setores podem calcular as contribuições previdenciárias devidas sobre a receita bruta da companhia e não pela folha de pagamento, o que reduz o dinheiro que entra no caixa da Previdência.

Quem também vê com bons olhos o fim das desonerações é o secretário da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, Jorge Rachid. Em cinco anos, as desonerações somaram 78 bilhões.

— No contexto geral há desequilíbrio entre custeio e benefícios.  [A reoneração] não vai resolver o problema da Previdência, mas ajuda a resolver o problema do custeio – apontou.

Rachid também defende a revisão da renúncia fiscal para o setor do Agronegócio, para as empresas que tem regime tributário diferenciado como o Simples Nacional, para o Microempreendedor Individual e para as entidades filantrópicas.

O relator, senador Hélio José (PMDB-DF), afirmou que o papel da CPI é dar transparência às contas da Previdência e apontar soluções. O presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), disse estar convencido de que a Previdência não é deficitária.


Prorrogação dos Trabalhos da CPI

O presidente da CPI, Paulo Paim, solicitou a prorroigação dos trabalhos da Comissão por 120, no entanto o Senado cortou os custos pela metade e o prazo foi reduzido para apenas 60 dias, com isso suas atividades acabam em 7 de novembro. Até o momento a CPI da Previdência realizou até o momento 25 reuniões, sendo a maioria delas destinadas a audiências públicas interativas com diversos seguimentos da sociedade.

Para a próxima audiência, serão convidados representantes do Estado do RJ e prefeituras de São Paulo  e Barcarena (PA) grandes devedoras da Previdência Social.

O balanço da primeira fase dos trabalhos da CPI pode ser lido neste link e as atividades da podem ser acompanhadas através deste link. 


 

Com informações da Agencia Senado