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07/10/2014 | Previdência
Supremo deve julgar troca de aposentadoria
O STF (Supremo Tribunal Federal) incluiu na pauta de quarta-feira, dia 8, o julgamento do processo que definirá se o aposentado que continuou trabalhando tem ou não o direito a um novo benefício.
A ação valerá para todos os processos que discutem o direito à troca de aposentadoria.
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, terminou a análise do caso no início de setembro e pediu a inclusão na pauta de julgamento.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), que defende o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça, os aposentados apresentaram, de 2009 a agosto deste ano, 123 mil ações pedindo a desaposentação.
Fonte: http://www.ieprev.com.br