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BLOG SINDASPI-SC


29/04/2014 | Saúde / Saúde do Trabalhador

28 de Abril: "Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho"

28 de abril é o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”, instituído em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina nos Estados Unidos em 1969.



Em todo o mundo ocorrem centenas de milhares de acidentes do trabalho a cada ano. No Brasil, segundo dados oficiais, em 2012 foram registrados 705 mil acidentes de trabalho, gerando 14.755 casos de invalidez permanente e 2.731 mortes.



Contudo, esses números representam apenas uma pequena parte da realidade, pois se referem unicamente aos trabalhadores vinculados à Previdência, não incluindo os servidores públicos estatutários. Além disso, não consideram os milhões de trabalhadores informais e os autônomos.



A legislação brasileira determina a notificação obrigatória das ocorrências de acidentes e doenças do trabalho pelas empresas, no entanto elas descumprem sistematicamente essa exigência, principalmente quando se tratam de doenças do trabalho.



Adoecimento gera riscos no ambiente de trabalho

Nos últimos anos vem aumentando significativamente a ocorrência de doenças mentais entre os trabalhadores das mais diversas atividades econômicas. Essa situação se dá em razão da exigência cada vez maior por ganhos de produtividade. Os mecanismos utilizados pelas empresas para cobrança de metas e outras formas de controle da produção caracterizam-se, normalmente, como prática de assédio moral e violência organizacional, produzindo grande sofrimento mental levando frequentemente a quadros de incapacidade para o trabalho.

 


O Brasil gasta bilhões em recursos públicos com assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente e pensões por morte de trabalhadores vítimas das más condições de trabalho. Além disso, tais acidentes e adoecimentos afetam a vida dos trabalhadores não apenas do ponto de vista econômico, mas também social e profissionalmente.



Assédio moral no trabalho: uma prática que adoece e mata

O assédio moral no trabalho é um fenômeno observado em diversos países. Embora não seja uma prática nova ele ganha maior dimensão a partir dos anos 90 com a implementação de novas formas de gestão do trabalho e intensificação da cobrança por produtividade. Como consequência, há o aumento de diversas formas de adoecimento mental, levando os trabalhadores algumas vezes ao suicídio.



Marie France Hirigohyen, psiquiatra francesa, pela primeira vez usou a terminologia a definindo como “toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho.”



Para Hainz Leymann, médico alemão pioneiro no tema que já 1984 desenvolvia seus estudos “assédio moral é a deliberada degradação das condições de trabalho através do estabelecimento de comunicações não éticas (abusivas) que se caracterizam pela repetição por longo tempo de duração de um comportamento hostil que um superior ou colega (s) desenvolve (m) contra um indivíduo que apresenta, como reação, um quadro de miséria física, psicológica e social duradoura.”



Nos últimos 20 anos houve muitos avanços na compreensão do tema e vários trabalhos acadêmicos passaram a identificar outras práticas não enquadradas exatamente como assédio moral, mas trazendo igualmente sofrimento e outras consequências danosas aos trabalhadores. O conceito tem sido ampliado para assédio organizacional, assédio moral coletivo, violência organizacional, violência psicológica no trabalho, caracterizando-o como instrumento de gestão. As empresas o utilizam como forma de pressão por aumento de produtividade omitindo-se e até justificando a prática de seus gestores, chegando muitas vezes a estimula-las.



Cobranças insistentes por cumprimento de metas inatingíveis, estímulo à competição exacerbada entre colegas, divulgação de rankings, exposição vexatória de trabalhadores por não atingimento de níveis produtividade impostos, são algumas situações recorrentes.

 

Centrais se manifestam por legislação contra violência organizacional

O Brasil, diferentemente de diversos países, não tem legislação federal para coibir essas práticas, em que pese vários projetos de lei tramitar atualmente no Congresso Nacional. Por isso em 2014 as centrais sindicais elegeram o Assédio Moral e a Violência Organizacional como motes das manifestações do “28 DE ABRIL – DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO”, com o objetivo de pressionar os parlamentares  a criar legislação com essa finalidade.



Veja os conteúdos de alguns projetos de lei sobre assédio moral em tramitação no Congresso:

PL 2.369/2003 de autoria do deputado federal Mauro Passos (PT/SC) institui indenização a ser paga pela empresa  quando o trabalhador for vítima de assédio moral além de obrigar o custeio de todo tratamento se for verificado dano à saúde. Estabelece também obrigatoriedade de medidas educativas e disciplinadoras, sujeitando a empresa a multa de R$ 1.000 por empregado caso não sejam feitos investimentos em prevenção.



PL 80/2009 do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) visa impedir, por determinado período de tempo, que empresas condenadas por práticas de coação moral no ambiente de trabalho venham a licitar com a Administração Pública, propondo a inclusão na Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) de dispositivo criando o “Cadastro Nacional de Proteção contra a Coação Moral no Emprego”.



PLS 121/2009  de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) inclui o assédio moral entre as condutas vedadas aos servidores públicos, listadas no artigo 117 da lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112/1990). No artigo 132 desta lei, o projeto inclui a penalidade de demissão ao servidor que infringir a regra de vedação à prática do assédio moral.



PL 7.202/2010 dos deputados federais Ricardo Berzoini (PT/SP), Pepe Vargas (PT/RS), Jô Moraes (PCdoB/MG), Paulo Pereira da Silva (SDD/SP) e Roberto Santiago (PSD/SP) propõe  alteração do texto do inciso II alínea “b” do artigo 21 da Lei nº 8.213/1991 (Lei Previdenciária), para incluir a ofensa moral como acidente de trabalho.
 


PL 6.757/2010 do deputado federal Vicentinho (PT/SP) propõe o acréscimo da alínea “h” no Art. 483 da Lei 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para incluir a coação moral entre os atos motivadores da solicitação da rescisão de contrato por justa causa pelo trabalhador contra a empresa.



PL 6.757/2010 do deputado federal Vicentinho (PT/SP) propõe o acréscimo da alínea “h” no Art. 483 da Lei 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para incluir a coação moral entre os atos motivadores da solicitação da rescisão de contrato por justa causa pelo trabalhador contra a empresa.



Esses projetos, uma vez transformados em legislação, em muito contribuirão para a eliminação do assédio moral e de outras formas de violência psicológica promovidas pelas empresas, adoecendo e até matando trabalhadores.

Fonte: Cut Nacional

 

 

Santa Catarina não tem muito o que comemorar no Dia

em Memória das Vítimas de Acidente do Trabalho

 

Hoje, dia 28, trabalhadores do mundo todo celebram o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”. Esse dia foi instituído por iniciativa de sindicatos Canadenses e escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos no ano de 1969. No Brasil, em maio de 2005, foi promulgada a Lei nº 11.121, criando o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

 


Em razão da data, o Ministério Público em Santa Catarina divulga dados inéditos da pesquisa sobre o  perfil de adoecimentos ocupacionais em Santa Catarina.



Trata-se da mais abrangente  e profunda pesquisa já realizada no estado catarinense a partir da análise dos benefícios concedidos pelo INSS, no período de 2005 a 2011, possibilitando a elaboração, planejamento e efetivação de políticas públicas de prevenção, promoção e recuperação à saúde dos trabalhadores.



Dados revelam que o número de trabalhadores afastados por motivos de saúde em SC é 48% maior do que a média nacional, em razão da inadequação das condições do trabalho, bem como elevados níveis de subnoficicação de doenças ocupacionais.



Além da  inadequação das condições de trabalho a pesquisa também aponta para a precaridade das políticas no âmbito do INSS, especialmente em razão da não aplicação do nexo técnico epidemiológico e da não concessão de aposentadoria por invalidez, com sucessivas prorrogações de benefícios previdenciários.



Atividades econômicas que mais adoeceram trabalhadores, no período de 2005 a 2011, são frigoríficos; setores de confecção de peças de vestuário;  comércio varejista com predomínio de hipermercados e supermercados;  construção civil; fabricação de móveis com predomínio de madeira; e transporte de carga rodoviária.



Os diagnósticos mais prevalentes na concessão de benefícios previdenciários são as dores nas costas (9,73% dos benefícios); episódios depressivos (6,13%); fratura no punho e mão (4,26%); lesões nos ombros (3,74%); fratura de perna (2,80%); hemorragia no início da gravidez (2,57%); transtornos depressivos recorrentes (2,49%); sinovite (2,37%) e fratura do pé (2,04%).



A pesquisa revelou ainda que o INSS não vem aplicando a Lei nº 11.430/06 e o Decreto  nº 6.042/07 que instituiu o Nexo Técnico Epidemiológico, presunção legal entre determinadas patologias classificadas por CIDs (Classificação Internacional de Doenças).
 


Segundo o Procurador do Trabalho, Sandro Eduardo Sardá, o instituto do Nexo Técnico Epidemiológico encontrou maior efetividade nos anos de 2008 e 2009, todavia, atualmente os parâmetros de notificação de doenças ocupacionais, em diversas patologias regrediram a parâmetros muitos semelhantes aos anteriores a sua implantação, comprovando que o INSS vem descumprimento de forma flagrante a legislação.



A pesquisa também aponta que, em relação a trabalhadores em frigoríficos, a par do expressivo número de benefícios de auxílio-doença, somente foram concedidos, no mesmo período, 92 benefícios de aposentadoria por invalidez previdenciária e 32 benefícios de aposentadoria por invalidez acidentária, apontando uma política previdenciária inadequada de prorrogação sucessiva dos benefícios de auxílio-doença.



Para Sandro Sardá, os trabalhadores de Santa Catarina, não tem muito o que comemorar no Dia Internacional em Memórias as Vítimas de Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais. O cenário é preocupante e exige a adoção pelas empresas de medidas de adequação do meio ambiente de trabalho, bem como políticas públicas de saúde e previdência voltadas à prevenção, promoção e recuperação à saúde.
 


Confira a íntegra da pesquisa no site da PRT12:http://www.prt12.mpt.mp.br/prt/arquivos/Relatorio2.pdf

Números de acidentes e mortes no trabalho em SC - Dados mais recentes do Anuário do INSS apontam que em 2012 foram registrados 46.053 acidentes de trabalho em Santa Catarina. Deste total, 1.429 trabalhadores ficaram incapacitados permanentemente. Outros 154 morreram. Em todo o Brasil, neste mesmo período, foram registrados 724.169 acidentes, com 14.755 incapacitados permanente e 2.731 mortos.



Ainda segundo o Anuário de Acidentes do Trabalho do INSS, em Santa Catarina as atividades econômicas que mais geram acidentes são os frigoríficos, fundição de ferro e aço, atendimento hospitalar, administração pública, indústria da construção, supermercados e hipermercados, transporte rodoviários de cargas, confecção de peças de vestuário e fabricação e móveis.
 


Para Sardá além dos frigoríficos que seguem sendo a atividade econômica que mais geram adoecimentos no estado, preocupa o aumento em 104% do número de acidentes do trabalho na atividade de função de aço no estado (768 acidentes em 2011 e 1.570 em 2012).



De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão do TRT-SC  a atividade isolada com maior número de afastamentos no estado continua sendo o abate de suínos, aves e outros pequenos animais, com 2005 afastamentos.



Em 2010 esse número era de 2.599. Ingressaram na Justiça do Trabalho catarinense 6,2 mil processos envolvendo acidentes de trabalho, ou seja 8,4 5 da movimentação processual. O Foro de Chapecó recebeu sozinho 1.220 ações envolvendo acidentes de trabalho, o triplo de Florianópolis, segunda jurisdição neste quesito.



Por iniciativa do Programa Trabalho Seguro, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a Lei 16.003/2013, que determina que os editais de licitação do Governo do Estado, cujo objeto seja a contratação de obras ou serviços que envolvam o fornecimento de mão de obra contenham cláusula com exigência de capacitação em segurança do trabalho para todos os trabalhadores, ministrada dentro da jornada.



Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – Neste ano o governo federal está chamando a 4° Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que traz como tema central Saúde do Trabalhador e da trabalhadora, direito de todos e todas e dever do estado, a conferência está prevista para acontecer entre os dias 10 à 14 de novembro e tem como eixo principal o debate sobre a Implementação da política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora.



A Central Única dos Trabalhadores está organizando toda a militância CUTista para participar das etapas, macorregionais e estaduais da Conferência de Saúde, a fim de garantir propostas que defendam os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras de Santa Catarina.



A Secretária de Saúde do Trabalhador da CUT-SC, Ana Maria Roeder ressalta a importância do movimento sindical CUTista em se envolver neste debate e pensar ações conjuntas que preveem o adoecimento dos trabalhadores. “Nós que convivemos dentro dos locais de trabalho, sabemos a grande exploração que a classe trabalhadora está submetida. Precisamos participar destes espaços de decisão e propor ações que garantam uma vida sadia a todos e todas”, salientou Ana Roeder.

 

Fonte: Fátima Reis - MPT/SC e Sílvia Medeiros - CUT-SC