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24/10/2017 | Saúde / Saúde do Trabalhador

Uso de telhas de amianto no litoral norte de SC será investigado

Florianópolis - Uma ação fiscal do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Santa Catarina (CEREST-SC), resultou na apreensão de mais de 1.400 mil telhas de amianto da Eternit na cidade de Itapoá, localizada no extremo litoral norte de Santa Catarina. Toda a cadeia produtiva da fibra de asbestos no território catarinense está proibida desde o ano passado com a sanção da Lei 17.076.

Uma representação foi formalizada junto ao Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), que vai tomar as providências cabíveis, já que o fato constitui risco à saúde das pessoas expostos ao produto, comprovadamente cancerígeno.

De acordo com a procuradora do Trabalho Márcia Cristina Kamei López Aliaga, gerente do Projeto Nacional do Banimento de Amianto, a medida judicial deve ser a mesma adotada em hipóteses anteriormente ocorridas.

Em setembro de 2015, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Eternit e a empresa que revendia as telhas de amianto irregularmente a pagarem solidariamente uma indenização de  R$ 500 mil por dano moral coletivo em decorrência da comercialização de amianto em unidade da Federação em que a prática também é vedada 

Fonte: MPT