Para debater a terceirização conforme estabelece o Projeto de Lei 4330/2004 aprovado na Câmara Federal e que agora segue na agenda do Senado como PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 30/2015, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza Audiência Pública na Alesc, dia 8 de junho (2ª-feira) às 14 horas, no Auditório Antonieta de Barros.

A audiência terá a participação do senador Paulo Paim (PT-RS) e estão sendo convidados representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho além de outros Ministérios, da Anamatra (Associação Nacional de Trabalhadores na Magistratura), da OAB, Secretarias de Estado, entidades sindicais e movimentos sociais. O evento deve discutir a realidade da terceirização e as consequências dela nas diversas categorias de trabalhadores no Estado, desde adoecimentos e precarização no trabalho. Segundo estudo do Dieese, no país, os terceirizados chegam a ganhar salários 40% menores e adoecem muito mais.

No início do ano, o governador Raimundo Colombo (PSD) enviou para Assembleia Legislativa minuta de uma reforma administrativa que, além prever outras etapas e planos de demissões incentivados prevê mudanças na Lei Complementar 381/2007, referente à estrutura  e organização da Administração Pública Estadual, que passaria a permitir a terceirização em quase todos os serviços e empresas públicos como: na saúde, no magistério,  operações de equipamentos rodoviários e agrícolas, auxílio de campo no setor agropecuário, assessoria, gerenciamento, coordenação, supervisão e subsídios  à fiscalização e muitos outros.

O Sindaspi convoca todos trabalhadores interessados e lideranças para estarem presentes nessa Audiência.  É preciso estar cientes do que é esse projeto e de como ele pode atingir todos nós.  Procure os coordenadores sindicais em sua região e garanta sua presença!