Ministro defende aprovação de lei para ampliar terceirização

Tema é polêmico, já que contratação seria possível em qualquer atividade

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, filiado ao PDT, defende a ampliação da terceirização para todas as atividades da economia, não apenas as atividades meio - consideradas não essenciais na empresa. Ao GLOBO, o ministro disse que o recurso da terceirização já está generalizado e, por isso, há necessidade urgente de aprovação de lei para regulamentar o assunto. Só assim, destacou, será possível proteger as duas partes: patrões e trabalhadores.

Ele faz parte do grupo de trabalho criado pelo governo para tentar fechar com as centrais sindicais um acordo que viabilize a aprovação do projeto que regulamenta as atividades terceirizadas. A votação na Câmara dos Deputados está prevista para o início de setembro.

O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), abre a possibilidade de as empresas terceirizarem qualquer atividade. Hoje, não existe lei no país que trate da terceirização, apenas a Súmula 331/1995, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite o uso do recurso nas atividades meio e, ainda assim, desde que não haja subordinação direta entre a tomadora do serviço e os trabalhadores terceirizados.

O ministro do Trabalho discorda do argumento das centrais sindicais de que a aprovação do projeto vá resultar em aumento da precarização do trabalho.

-- Nós defendemos que haja um acordo para proteger os dois lados -- disse o ministro, acrescentando que a proposta evoluiu no sentido de exigir das empresas contratantes maior responsabilidade e fiscalização.

Ele destacou que, para proteger os trabalhadores, a contratante terá que fazer um levantamento prévio da situação da contratada, incluindo regularidade fiscal, saúde financeira e capacidade gerencial. Além disso, as empresas terão que fiscalizar se a prestadora do serviço paga direitos trabalhistas.

-- Se não houver esse cuidado, a contratante será corresponsável, caso aconteça algum problema com os trabalhadores -- explicou o ministro.

Mais mortes entre terceirizados

O não pagamento dos direitos trabalhistas é uma das principais queixas na Justiça. Muitas prestadoras fecham as portas e deixam os trabalhadores na mão, mesmo tendo recebido pelo serviço.

O relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), que regulamenta a terceirização, está previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 4 de setembro. Tem caráter terminativo, ou seja, se não houver recurso, segue direto para o Senado. A permissão de contratação de terceirizados nas atividades fim é o item mais polêmico do projeto de lei, divide as centrais sindicais e encontra resistência do Ministério Público do Trabalho. Na véspera da votação, haverá uma nova reunião do grupo de trabalho, na tentativa de costurar um texto de consenso.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), disse que apoia o projeto, mas que a central não vai defender a proposta isoladamente. Aguarda uma definição das outras entidades para se posicionar. Em comunicado divulgado na sexta-feira, a CUT informou que vai trabalhar contra o projeto. Uma mobilização nacional foi marcada pela entidade no dia 30 de agosto.

O procurador do Trabalho José Lima, que está à frente da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, do Ministério Público Federal, é contra a terceirização nas atividades fim -- que, segundo ele, tem resultado em mortes de trabalhadores nos setores elétrico e petrolífero.

-- Estes trabalhadores não têm o treinamento necessário para o exercício da função. No setor elétrico, por exemplo, a incidência de morte entre os terceirizados é quatro vezes maior do que as ocorrências entre os funcionários das concessionárias -- disse o procurador, lembrando que o MP move ações contra empresas em sete estados.

Só 8,7 dos processos do TST são sobre terceirização

Segundo ele, outros dois setores com forte incidência de irregularidades envolvendo a terceirização (60% a 70% das denúncias que chegam à coordenadoria) são construção civil e as atividades de florestamento -- áreas em que o MP tem tentado negociar termos de ajuste de conduta.

De acordo com levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos 187.919 processos em tramitação no órgão com assunto cadastrado, 20.886 (8,7%) referem-se a irregularidades no processo de terceirização. Esse universo pode ser maior porque não foram computadas cerca de 46 mil ações sem especificação e, além disso, não foram consideradas queixas em instâncias inferiores.

Para o professor de Relações do Trabalho da USP, José Pastore, esses números reforçam a necessidade de o país ter regras para disciplinar o processo da terceirização, uma tendência mundial.

-- Não importa se a terceirização ocorre na atividade meio ou fim. Isso é um critério subjetivo. O mais importante é garantir a proteção aos trabalhadores -- disse o professor.

A gerente executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, destacou que a contratante terá que incluir no contrato assinado com a prestadora do serviço algum tipo de garantia, como seguro ou fiança bancária para cobrir eventuais irregularidades. A CNI, diz Sylvia, defende a terceirização irrestrita.

Fonte: O Globo