Enquanto a capital do Estado se prepara para o Amanhecer contra a Redução da Maioridade Penal, neste dia 17 de outubro (sábado), Santa Catarina também debate a redução da idade para o trabalho. O estado hoje é o 4º no ranking nacional do trabalho infantil, segundo pesquisa do IBGE em 2011, e fica atrás apenas de Piauí, Rondônia e do Acre. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) apontou que em 2011, havia 120 mil crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando no estado, distribuídos em 32 municípios, a maioria no campo ou dentro de casa.
Há propostas de Emenda Constitucional que modificam a idade mínima e abrem a possibilidade de crianças de 14 anos trabalharem, como as de número: 18/2011, 35/2011, 274/2013 e 77/2015. Hoje, o trabalho com menos de 18 anos é proibido, a não ser na condição de aprendiz. Como aprendiz, o adolescente maior de 14 anos é supervisionado e não pode realizar atividades que coloquem em risco sua saúde e a integridade física do adolescente e nem exercer a condição de aprendiz na área rural e no trabalho doméstico. Atividades como o trabalho noturno, insalubre, periculoso e o doméstico só podem ser realizadas a partir dos 18 anos de idade.
Uma cartilha produzida por organizações do ramo sindical, fundações, instituições federais como o Ministério Público do Trabalho e internacionais como a OIT lançaram uma cartilha com dez motivos para se rejeitar as ECs que estão em tramitação no Congresso.  PARA LER A CARTILHA, CLIQUE AQUI.

No Brasil, atualmente, 3,5 milhões de crianças e adolescentes trabalham em situação irregular, metade do que foi registrado na última década.

A preocupação em torno do trabalho infantil em Santa Catarina, resultou na realização do 1º Seminário Estadual de Práticas Exitosas na Área da Criança e do Adolescente, realizado pela Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa -SC, no último dia 8. Na ocasião, representantes do TRT, TJSC,  foi unânime a contrariedade do trabalho infantil. Na ocasião, a desembargadora do TRT -SC, Maria de Lourdes Leirias, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil destacou que “a idade mínima é uma conquista civilizatória da nossa sociedade, é um limite que ajuda a preservar a formação escolar, o bem-estar e a saúde das nossas crianças e adolescentes, especialmente daquelas que vêm de famílias mais pobres”. Uma das reivindicações apresentadas por lea junto à Secretaria do Estado de Educação é a implantação de escolas em tempo integral e cursos de qualificação na área agrícola.
 

Municípios catarinenses com maior índice de trabalho infantil

• Arabutã
• Arvoredo
• Belmonte
• Bom Jesus do Oeste
• Chapadão do Lageado
• Cunhataí
• Descanso
• Dona Emma
• Flor do Sertão
• Ibaim
• Iporã do Oeste
• Leoberto Leal
• Novo Horizonte
• Paraíso
• Petrolândia
• Presidente Castello Branco
• Presidente Nereu
• Princesa
• Rio Fortuna
• Riqueza
• Saltinho
• Santa Helena
• Santa Rosa de Lima
• Santa Terezinha do Progresso
• São Bonifácio
• São João do Oeste
• São Miguel da Boa Vista
• Serra Alta
• Sul Brasil
• Tunápolis
• Xavantina

Programa
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil foi lançado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em novembro de 2013. Em Santa Catarina, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região indicou como gestores estaduais a desembargadora Maria de Lourdes Leiria e o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão, Ricardo Kock Nunes.

O objetivo é desenvolver, em caráter permanente, ações para acabar com a prática do trabalho infantil e promover a adequada profissionalização do adolescente. As atividades do programa são norteadas por linhas de atuação específicas, como a colaboração com políticas de prevenção, compartilhamento de dados e incentivo à tramitação prioritária dos processos relativos ao tema.
 

Por que as crianças não devem trabalhar?

• Crianças não têm ossos e músculos completamente desenvolvidos. No trabalho, eles podem se deformar.
• A ventilação pulmonar é reduzida. Por isso, elas respiram mais rápido, o que as deixa mais vulneráveis a intoxicações.
• O sistema nervoso central ainda não está totalmente desenvolvido. Sob pressão, a criança perde a capacidade de concentração e memória. Além de problemas psicológicos, o rendimento escolar fica comprometido.
• As crianças têm maior frequência cardíaca. Elas se cansam mais rapidamente que os adultos.
• O fígado, o baço, o estômago e os rins ainda estão em desenvolvimento. Isso também as deixa mais vulneráveis a intoxicações.
• O corpo da criança produz mais calor que o dos adultos. Ela pode desidratar mais facilmente.
• A pele a criança é menos desenvolvida e mais fina. Por isso, é mais frágil para queimaduras, cortes e intoxicações.
• A visão periférica da criança ainda não está completa. Isso faz com que ela tenha menor percepção ao seu redor, o que a deixa mais vulnerável a acidentes de trabalho.
• O sistema auditivo ainda está se formando. Por isso, elas podem perder mais rapidamente a audição e de uma forma mais intensa.

Saiba mais
Assista ao documentário "Não é brinquedo", produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TRT de Santa Catarina sobre o trabalho infantil no estado.

Fonte: ALESC Notícias e site do TRT 12