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BLOG SINDASPI-SC


30/04/2019 | Notícias Base Pública

Frente Parlamentar vai debater empresas públicas diante da proposta de reforma administrativa

Junto à audiência pública que debateu o futuro da Celesc foi lançada Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Públicas, dia 24, último, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

O lançamento da Frente teve apoio de nove parlamentares. Seu papel é  debater e avaliar as consequências da reforma administrativa do Estado nas empresas e nos serviços executados por elas. O projeto de reforma administrativa proposta pelo governador Carlos Moisés, propõe extinguir empresas e reformular órgãos. O objetivo do governo é cortar investimentos públicos que a maioria dos governantes gostam de chamar de gastos.  

Celesc, Casan são empresas em vista de serem privatizadas. A Santur, segundo o PL 8/2019,  deve ser extinta e transformada em uma autarquia e embora conste no documento que o quadro de pessoal será absorvido, não se sabe se todos ficam. Mudanças nas empresas agrícolas como Ceasa, Cidasc e Epagri não estão citadas no PL diretamente, mas é preciso entender que, a exemplo do governo federal, o estadual, de mesma linha partidária, seguirá o mesmo rumo: o do Estado mínimo e o salve-se quem conseguir. No Tribunal Regional do Trabalho em março, em audiência de Dissídio Coletivo 2018/2019 referente ao Ceasa, o Secretário da Fazenda, Paulo Eli falou, na presença de representantes do Sindaspi/SC, que o objetivo do governo é privatizar a Companhia responsável pela distribuição de alimentos. 

A Frente Parlamentar terá reuniões uma vez ao mês e nos próximos dias será solicitada uma audiência com o governador Moisés e serão tomados os encaminhamentos da audiência pública. De acordo com o deputado Fabiano da Luz, presidente da Frente e membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, “o tema agora é não privatizar todas essas empresas e mantê-las públicas para que elas continuem a servir a população”. O deputado acrescenta que estão sendo criados canais com o governo do Estado para que não siga a mesma linha de da Presidência da República e que o governador olhe de maneira diferente as empresas de SC. 
Para Daniel Nunes das Neves, falar de empresas públicas é o mesmo que falar de políticas públicas e diz ser temerário extinguir a Santur e a própria Secretaria de Turismo se o setor  representa 13% do PIB de Santa Catarina.

Assista ao vídeo abaixo, onde o coordenador do Sindaspi/SC, Daniel Nunes das Neves, que participou do Ato, avalia como a Frente pode contribuir para a defesa das empresas Ceasa, Cidasc e Epagri e Santur e para melhoria dos serviços e das condições de trabalho nelas.