Plano federal garante recursos a bancos de sementes e mudas

“Brasil Agroecológico” tem verbas específicas para bancos de sementes. Projeto apresentado por Padre Pedro em 2010, e que tramita na Alesc, cria política estadual para o setor 

             O Plano Nacional de Agroecologia – o “Brasil Agroecológico” –, lançado em agosto pelo Governo Federal, articulará políticas e ações de incentivo ao cultivo de alimentos orgânicos e com base agroecológica. São cerca de R$ 8,8 bilhões, em três anos de investimentos.  Entre as iniciativas que serão implementadas está previsto apoio à estruturação de 1,2 mil bancos de sementes no País.

               O projeto 36/2010, que tramita na Assembleia Legislativa, cria a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas e pode garantir uma ferramenta, no Estado, para garantir parte destes recursos previstos pela União. A proposta foi apresentada no final de fevereiro de 2010 pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT).

          Além de garantir diversidade de cultivares a disposição da agricultura familiar, os bancos de sementes invertem a lógica de aquisição do produto unicamente a partir dos pacotes biotecnológicos de grandes empresas. "Nesta política, os agricultores não são clientes. Eles também fornecem material ao banco, para garantir biodiversidade, e tem acesso a sementes e mudas de diferentes espécies", afirma Padre Pedro "Queremos que o Estado tenha também o papel de organizar e fomentar a produção de sementes e de mudas, ampliando a disponibilidade", complementa.

            Em termos legais, a matéria pretende fazer com que o Estado cumpra sua função normativa e complementar ao sistema Nacional de Sementes e Mudas, estabelecido pela lei federal 10.711, de 2003. Além disso, leva em conta a lei estadual 14.611, de 2009, que estabelece as regras de fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas.

          “Nós temos outros programas, além do Plano de Agroecologia, que podem garantir recursos aos bancos. A semente é o início da cadeia produtiva de alimentos, e por isso tem um valor estratégico, principalmente para a agricultura familiar e camponesa”, complementa Padre Pedro. 

FONTE: Assessoria Deputado Padre Pedro