Transgênicos: Câmara decide que consumidores serão impedidos de saber o que compram

Por: Marcela Bechior

Representando grave retrocesso ao direito do consumidor, acaba de ser aprovado o Projeto de Lei nº 4148/2008, que dispensa a indústria alimentícia de informar o consumidor sobre a presença de transgênicos nos produtos que oferece, por meio do símbolo T em amarelo. Em favor da liberdade dos grandes produtores não avisarem o real conteúdo que disponibilizam nas prateleiras e aumentarem suas vendas, tal medida pode deixar a população brasileira passível de consumir produtos, como milho, soja, arroz, óleos, margarinas e fubá, sem saber se não seguros ou não.

O símbolo T em amarelo é, atualmente, utilizado nos rótulos para informar sobre produtos transgênicos. Foto: Reprodução.

Na Câmara Federal, o debate e a votação sobre o fim da exigência do rótulo, ocorridos no último dia 28 de abril, colocaram em oposição deputados da bancada ruralista e defensores do meio ambiente, que argumentaram que o projeto retira o direito do consumidor de saber o que está comprando. Para o deputado Alessandro Molon (Partido dos Trabalhadores – PT – Rio de Janeiro), o Projeto de Lei cassa, na prática, o direito de o consumidor saber se há ou não transgênicos. "É correto sonegar ao consumidor essa informação? Está certo tirar o direito de saber se tem ou não transgênicos?”, questionou.

O líder do Partido Verde (PV), deputado Sarney Filho (do Maranhão), disse que o projeto é um retrocesso na legislação atual. "Quero alertar que esse projeto visa a diminuir o nível de informações que existe hoje. Ele não está acrescentando nada; ele está retirando o direito do consumidor de saber que produto está levando para a sua casa”, afirma. Na opinião do deputado Padre João (PT de Minas Gerais), a proposta só beneficia as grandes multinacionais do setor agropecuário, que vendem sementes transgênicas. "Não podemos ficar a serviço das grandes empresas, devemos ter respeito pelo consumidor”, disse.

Ainda sem consenso no Plenário da Câmara, o PL de autoria do deputado federal Luiz Carlos Heinze (Partido Progressista – PP – Rio Grande do Sul) foi aprovado por 320 votos a favor e 135 votos contrários. Depois da Câmara, a matéria deve passar pelo crivo do Senado Federal, pela sanção da Presidência da República e, só então, poderá entrar em vigor em forma de lei. Confira como votou cada deputado. Heinze é um parlamentar reconhecido pela defesa do direito do agronegócio e dos ruralistas. Em 2013, um vídeo mostra o deputado incitando ruralistas a agirem com violência contra indígenas e quilombolas.

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O que diz a proposta

Na prática, o projeto revoga o Decreto nº 4680/2003, que já regulamenta o assunto. De acordo com o texto aprovado, nos rótulos de embalagens para consumo final de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal, deve ser informada ao consumidor a presença de elementos transgênicos em índice superior a 1% de sua composição final, se detectada em análise específica. A redação do projeto deixa de lado a necessidade, imposta pelo Decreto, do consumidor ser informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes.

Autor do projeto, deputado Luis Carlos Heinze propõe lei que atenta contra direitos do consumidor. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados.

A informação escrita sobre a presença de transgênicos deve atender ao tamanho mínimo da letra, definido no Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados, que é de 1 milímetro. Além do fim do símbolo que identifica os produtos com transgênicos, no caso dos alimentos que não contenham os chamados Organismos Geneticamente Modificados (OGM), o projeto mantém a regra do atual decreto, que permite o uso da rotulagem "livre de transgênicos”.

Um destaque do PT e aprovado pelos deputados retirou do texto a condição de que esses produtos sem transgenia somente possam usar a rotulagem se não houver similares transgênicos no mercado brasileiro. O texto continua a exigir, entretanto, a comprovação de total ausência de transgênicos por meio de análise específica, o que pode dificultar o exercício desse direito pelos agricultores familiares, que teriam de pagar a análise para poderem usar a expressão. Conheça a íntegra do Projeto de Lei.

Sessão plenária em que parlamentares disseram "sim” ao fim da rotulagem. Foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados.

Em entrevista à Adital, o sociólogo Rubem Siqueira, membro da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), observa que o Congresso Nacional não tem apresentado posicionamentos que favoreçam a população nem a democracia. "Estamos reféns de um Congresso antipovo, totalmente capturado pelo capital”, destaca. "Em sã consciência, é fundamental uma mínima informação sobre algo que você livremente consome e paga por isso. Negar isso é um absurdo sem tamanho”.

"Na verdade, estamos passando, neste momento, por uma deslegitimação da política. Para que serve a democracia, voto, mandato, se os políticos não têm compromisso com o povo?”, questiona Siqueira. Agora, na opinião do coordenador da CPT, é preciso grande mobilização da população, principalmente representada pelos movimentos organizados, para que vá para as ruas alarmar sobre a gravidade da proposição que se encaminha à votação no Senado Federal.

"Sabemos que os senadores também são financiados pelo meio, mas esperamos que entre eles haja um pouco mais de bom senso. Temos que nos mobilizar, aproveitar até mesmo para discutir o que é essa agricultura que cresce, que é estratégica para esse tipo de desenvolvimento decommoditiesagrícolas, à base da completa destruição ecológica”, disse Siqueira.
 

Campanha contra proposta

Como a proposta ainda terá de passar por outras instâncias para virar lei, ainda há tempo de dissuadir os parlamentares. A campanha "Fim da rotulagem dos alimentos transgênicos: diga não!” chama a população a pressionar os senadores a se sensibilizarem para a gravidade da questão, enviando mensagens e debatendo o tema.

A campanha argumenta que desobrigar a informação sobre a presença de transgênico no rótulo, se não for possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, exclui a maioria dos alimentos, como papinhas de bebês, óleos, bolachas e margarinas. Além disso, alerta que a proposta não especifica a quem compete fazer a detecção nem a fiscalização da presença de ingredientes transgênicos; e deixa de lado a necessidade do consumidor ser informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes.

Depois de tentar um diálogo com os deputados, a mobilização, agora, pede a rejeição do Projeto por parte dos senadores, já que fere o direito à escolha e à informação, assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, prejudica o controle adequado dos transgênicos, viola o direito dos agricultores e das empresas alimentícias, que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos, e descumpre compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. Saiba mais sobre a campanha aqui.

Campanha trabalha para que parlamentares rejeitem projeto. Foto: Divulgação.

(com informações da Câmara dos Deputados e Agência Brasil)