*José Álvaro de Lima Cardoso

Como o projeto de contrarreforma da previdência vai contra os interesses de 99% da população, para aprovar a PEC 06, o governo terá que mentir muito, como já está fazendo. Quando o governo Bolsonaro divulga que o “déficit” da previdência em 2018 foi de R$ 290 bilhões está comparando apenas a receita da folha de pagamentos (30%) com o total de despesas da previdência social. Esta não é a conta Constitucional e sim a conta enganosa dos banqueiros, para quem Paulo Guedes trabalha. Entre 2000 e 2015 a Seguridade Social teve superávit acumulado de R$ 3,5 trilhões, segundo a CPI da previdência feita pelo Senado Federal em 2018. A Previdência Social, que faz parte da Seguridade Social, não foi pensada para ser mantida apenas pela folha de pagamento.

O artigo 195 da Constituição define que o financiamento da Seguridade Social será feito pela a) contribuição de trabalhadores e empregadores na folha de pagamento; b) pelas empresas com o lucro (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); c) contribuição sobre o consumo; d) Cofins (contribuição para o financiamento da seguridade social), e) Pis-Pasep; f) arrecadação sobre a venda de produtos rurais; g) arrecadação sobre todas as importações; h) e várias outras fontes menores como as loterias da Caixa. A proposta de contrarreforma da Previdência do governo pretende impedir que recursos como estes, vindos de impostos, financiem a previdência, ou seja, querem inviabilizar a Previdência Pública, retirando as fontes de receita previstas na Constituição Federal.

A Previdência gasta cerca de 8% do PIB e é fundamental para cerca de 100 milhões de brasileiros, direta ou indiretamente. As despesas com juros da dívida pública consomem todo ano cerca de 6% ou 7% do PIB, para garantir a riqueza de cerca de 200 mil rentistas, muitos inclusive que nem moram no país. No Brasil, a estrutura tributária é regressiva, os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos. Taxas sobre grandes fortunas, patrimônio e herança são baixas, os ricos pagam pouco imposto, o Brasil é um paraíso para quem ganha muito dinheiro. A Previdência Social ameniza um pouco isso, impede que a renda seja ainda mais concentrada, podendo ser considerada a melhor ferramenta de distribuição de renda. E eles querem destruir essa ferramenta. Paulo Guedes fala em economizar um trilhão de reais, com a contrarreforma, em um prazo de dez anos. Pela proposta da PEC estes valores serão economizados com base no achatamento do valor das aposentadorias e pensões dos mais pobres. Há mais de 20 anos, sob pretexto de realizar superávit primário, são transferidas verdadeiras fortunas, retirando receitas da educação, saúde, assistência social, para pagar juros da dívida pública. Nesse período, os especialistas calculam que foram transferidos cerca de R$ 5 trilhões do orçamento da União para o pagamento dos juros da dívida. Evidente que a PEC da Previdência não trata disso, porque a proposta é a dos banqueiros, que são os grandes beneficiários do chamado Sistema da Dívida Pública.

Enquanto o “déficit” da Previdência Social está orçado para 2019 em R$ 218 bilhões no Regime Geral e R$ 44 bilhões para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores da União, calcula-se para o mesmo ano R$ 666,2 bilhões em pagamento de juros e amortização da dívida pública federal. São 2,5 vezes o valor do “déficit” somado dos Regimes da Previdência citados e mais R$ 758,7 bilhões (quase o triplo do “déficit” dos Regimes de Previdência) para rolagem da dívida. Este é a verdadeira causa do déficit público no Brasil.

Em função da alta rotatividade do mercado de trabalho, cada trabalhador conseguiu fazer 9,1 contribuições previdenciárias em 2014, segundo Nota Técnica do Dieese. Com essa taxa de 9,1 contribuições por 12 meses, o trabalhador precisaria esperar 57 anos, depois de começar a trabalhar para completar o correspondente a 40 anos de contribuições, previstos pela PEC no 06/2019. O tempo mínimo de contribuição para poder se aposentar aumentará de 15 para 20 anos. Além disso, o cálculo do benefício será feito pela média de todas as contribuições, e não pelas 80% melhores, o que reduzirá a média. Os mais pobres, camponeses, informais, menos escolarizados, negros, mulheres, não conseguirão se aposentar. Mas vão ajudar a financiar, junto com todos os setores oprimidos do Brasil, as gordas aposentadorias de juízes e militares, e os bilionários juros dos rentistas brasileiros.

Se a PEC 06/2019 for aprovada, ela não resolverá o problema fiscal porque este decorre do problema da dívida pública, que transfere 6% do PIB para rentistas que parasitam o Brasil. Paulo Guedes faz questão de esconder esse problema porque é representante dos banqueiros. Nesta semana Bolsonaro foi pessoalmente aos EUA acertar os detalhes da entrega da Base de Alcântara para lançamento de foguetes, sem contrapartidas, o que revela o nível de subserviência aos americanos. A destruição da Previdência Social foi uma das medidas que os golpistas ainda não conseguiram entregar aos financiadores do golpe (Império americano, petroleiras, sistema financeiro internacional). Se perdermos essa batalha, a Seguridade Social retornará ao padrão dos primeiros anos do século XX, antes da revolução de 1930, quando não haviam direitos sociais no País.

 *Economista

19.03.19.