Combate à desigualdade no Brasil: compensação de atrasos seculares

Segundo recente Nota Técnica divulgada pelo DIEESE (NT nº 138, “O avanço das desigualdades nos países desenvolvidos: lições para o Brasil”), o aumento das desigualdades econômicas e sociais tem sido objeto de crescente preocupação em todo o mundo, especialmente depois da crise de 2008, que agravou o problema, inclusive nos países desenvolvidos. O fenômeno não aparece com a mesma natureza e intensidade nos diversos países. As desigualdades têm aumentado, de uma forma geral, nos países desenvolvidos, asiáticos e africanos. Nos países latino-americanos, por outro lado, o perfil de distribuição de renda vem melhorando nos últimos anos.

Os dados relativos à desigualdade são dramáticos. Atualmente, 1% das famílias detém aproximadamente 46% da riqueza mundial. No outro extremo, por sua vez, a metade mais pobre da população mundial possui uma riqueza inferior à apropriada pelas 85 pessoas mais ricas do mundo. Sete em cada dez pessoas residem em países cuja concentração da renda se ampliou recentemente. O mais grave é que, como observa o texto do DIEESE, a concentração da renda no mundo é muito maior do que a estimada pelas pesquisas. A Oxfam (confederação de 13 organizações que atuam em mais de 100 países no combate à pobreza e desigualdade) estima que um valor próximo de 18,5 trilhões de dólares estejam escondidos em paraísos fiscais, o que representa uma evasão fiscal de cerca de 156 bilhões de dólares, metade do valor necessário para erradicar a extrema pobreza no mundo.

A partir de meados da década de 1970, com o fim da arquitetura econômica dos chamados “Anos Dourados” no sistema capitalista mundial, no pós 2ª Guerra Mundial, em decorrência do agravamento da crise, aprofundaram-se dramaticamente as desigualdades nos países desenvolvidos. Ao mesmo tempo, as “saídas” adotadas para enfrentar a crise, especialmente a financeirização da gestão empresarial e a primazia no curto prazo da administração das empresas só agravaram esse processo.

Por uma série de razões, a trajetória da distribuição da renda no Brasil vem caminhando na direção oposta ao que ocorre nos países desenvolvidos. Sob qualquer ângulo que se analise, as condições da renda vêm melhorando no país. Entre 2002 e 2012, as despesas sociais com impacto redistributivo aumentaram 183% em termos reais, isto é, acima da inflação. Somente o aumento real do salário mínimo (SM), de 78%, entre 2002 e 2013 (de R$ 380,00 para R$ 678,00, em valores de jan/2013), propiciou aumentos reais no rendimento de milhões de trabalhadores que recebem este valor, além dos beneficiários da Seguridade Social com benefícios de valor até um SM. Os aumentos reais do SM têm, também, reflexos nos valores dos pisos das categorias, que acabam pressionando para cima uma parte significativa da escala salarial, especialmente na base da pirâmide de rendimentos.

Também entre 2002 e 2012, o coeficiente de Gini (medida de desigualdade de distribuição de renda, cujo valor varia de 0, quando não há desigualdade, a 1, quando a desigualdade é máxima) diminuiu de 0,59 para 0,53, enquanto que, nesse mesmo intervalo de tempo, a razão entre a renda dos 10% mais ricos e a dos 40% mais pobres caiu de 22,2% para 15,4%. Nesse período, o percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza no Brasil recuou de 23,3% para 10,2%. Estudo divulgado pelo Banco Mundial, às vésperas do encontro de ministros do Trabalho e do Emprego (10 e 11 de setembro na Austrália), constatou que, o Brasil e a África do Sul vêm na contramão das economias dos países do G20, onde estão aumentando as desigualdades salariais e de rendimentos, num contexto de elevadas taxas de desemprego.

Apesar dessa melhora, os desafios são imensos, pois o Brasil ainda se encontra no grupo dos países mais desiguais do mundo. Como o país ainda possui grande número de pobres, com consideráveis necessidades básicas ainda não atendidas, as despesas sociais tendem a aumentar nos próximos anos. O desafio principal consiste em manter o ritmo de diminuição da desigualdade, o que implica em melhorar o ritmo de crescimento da economia. O que poderá ser feito, registre-se, com ação ordenada do Estado, garantindo uma melhor distribuição da renda e contendo uma tendência inexorável do capitalismo financeiro, de concentração da riqueza.

*José Álvaro de Lima Cardoso -  Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.