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16/03/2016 | Assedio Moral / Dano Moral

EPAGRI é condenada por assédio moral em ação do MPT

Caçador - O magistrado da Vara do Trabalho de Caçador, Etelvino Baron, acolheu, na quase totalidade, os pedidos realizados na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho de Joaçaba contra a EPAGRI, condenando a empresa pública catarinense a não praticar assédio moral.

 

A ação foi ajuizada em 2011, pela Procuradora do Trabalho, Thaís Fidelis Alves Bruch, que, após repetidas denúncias de condutas abusivas praticadas por dirigentes, instaurou inquérito civil, no qual se comprovou que aquelas ilicitudes, de fato, eram praticadas e expunham vários empregados públicos a situações constrangedoras e vexatórias. Inclusive, restou demonstrado que trabalhadores foram dispensados ou rebaixados de forma discriminatória.  

 

Na instrução do processo judicial, realizada pelos Procuradores do Trabalho Priscila Ribeiro e Bruno Teixeira, foram colhidos depoimentos que confirmaram as práticas de abuso de poder, levando o Judiciário Trabalhista a condenar a EPAGRI a abster-se da prática de quaisquer atos que configurem assédio moral em relação a todos os trabalhadores ou a qualquer outro comportamento que os submeta os empregados a constrangimento físico e moral, ou que atentem contra a honra e a dignidade humana. O descumprimento das obrigações acarretará em multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por empregado exposto.

 

A EPAGRI, ainda, foi condenada a pagar R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de dano moral coletivo, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
 
Da decisão de primeiro grau cabe recurso.

 

ACP nº 0000341-46.2011.5.12.0013

 

A empresa

De acordo com informações oficiais do sítio eletrônico do governo de SC, a Epagri consiste em uma empresa pública, vinculada ao Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, sendo criada em 1991 com o objetivo de promover a preser-vação, recuperação, conservação e utilização sustentável dos recursos naturais, buscar a competi-tividade da agricultura catarinense frente a mercados globalizados, adequando os produtos às exigências dos consumidores, além de promover a melhoria da qualidade de vida do meio rural e pesqueiro.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC