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ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CCT SINDASPI_SESCON/SUL

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDASPISC
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações de Santa Catarina - SINDASPI/SC, no uso de suas atribuições estatutárias e de acordo com a legislação vigente, convoca todos os integrantes da categoria, sindicalizados ou não, empregados de empresas em assessoramento, perícia, pesquisa e informações de Santa Catarina, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 24 de abril de 2024 às 13h30min em primeira convocação com quórum qualificado e às 14h00min em segunda e última convocação com quórum estabelecido estatutariamente, nos seguintes endereços: CRICIÚMA: na Sede do SINDASPI/SC, localizado na Rua Santo Antônio, 141 - 3º andar - sala 301 - Ed. Central – Centro – Criciúma/SC, para a elaboração da Pauta da CCT Sescon/SUL a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
1. Discussão, deliberação e aprovação das reivindicações referentes às condições de salário e trabalho, a ser discutida com o Sindicato Patronal, visando à renovação da norma coletiva;
2. Outorga de poderes Sindaspi/SC, representado pelos seus Coordenadores Estaduais para negociar com o Sindicato Patronal e/ou a quem for conferido poderes de negociação e firmar Acordos e/ou Termos Aditivos, para a data-base, com início a partir de 1º de maio de 2024;
3. Outorga de poderes ao Sindaspi/SC, representado pelos seus Coordenadores Estaduais, na forma estatutária para, malogrando as negociações diretas, se for o caso, proporem e ou aceitarem formas alternativas para a solução do dissídio coletivo e expressamente à instauração de instância de dissídio coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região;
4. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do tema 935, com repercussão geral, que entendeu pela constitucionalidade da cobrança da contribuição negocial, discutir e deliberar no sentido de que os trabalhadores associados e não associados autorizem o desconto da Contribuição Negocial a ser recolhida em favor da Entidade Sindical;
5. Declarar Assembleia aberta em caráter permanente até o final das negociações coletivas;
6. Outros assuntos.
Florianópolis, 17 de abril de 2024.
Daniel Nunes das Neves
Coordenação Estadual do SINDASPI/SC