Em assembleias ordinária e extraordinária convocadas pelo Sindaspi/SC, entre os dias 11 e 15 de março, em todo o Estado, trabalhadores nas empresas públicas Ceasa, Cidasc e Epagri aprovaram pauta de reivindicações para Campanha Salarial 2019/2020.

A pauta aprovada na íntegra reivindica, entre outros itens: o aumento real de salário de 3%, além do reajuste conforme 100% do INPC acumulado entre maio passado e abril de 2019; vale-refeição de 25 reais mais a correção do INPC; contribuição das empresas de 4,5% sobre o valor da folha de pagamento para o Plano de Saúde; licença adotante tanto à empregada como ao empregado; auxílio creche de 1152 reais; estabilidade de seis meses às mulheres após o parto; o fim da terceirização, escala de 24 x 96 horas pra quem trabalha nas barreiras sanitárias; a garantia de emprego até 30 de abril de 2021 somente aos sócios do Sindaspi/SC e a garantia de manutenção de todas as cláusulas da Norma Coletiva enquanto outra não for renovada (ultratividade); adicional de insalubridade às categorias profissionais dos médicos veterinários, agrônomos, engenheiros, químicos e farmacêuticos sobre o valor de R$ 5.814,00 e para as outras categorias um percentual calculado sobre  a remuneração fixa do trabalhador.

A pauta consta que só serão beneficiados no ACT os sindicalizados e os que autorizarem descontos de contribuição, além do aumento no orçamento dotado às empresas públicas da agricultura, pois leva em conta todo um debate feito junto a Assembleia Legislativa Estadual, desde a realização das audiências públicas pelo fortalecimento das empresas que criou o grupo de trabalho para analisar e avaliar a realidade na Cidasc, Ceasa e Epagri e estudar meios de ampliar as politicas publicas para fortalecer o setor e a agricultura familiar no estado.
 

Ceasa
A pauta de reivindicações a ser negociada com a Ceasa conta com jornada de 30 horas, numa escala de 12x60 e a implantação de Plano de Saúde coletivo com contribuição da empresa de 4,5% sobre o valor da folha de pagamento. Em audiência de conciliação do Dissídio Coletivo  no TRT, o Secretário da Fazenda do Estado aceitou incluir o plano de saúde e a estabilidade de emprego no ACT 2018/2019.

Contribuições ao Sindicato
As assembleias também definiram pelos descontos da contribuição sindical para todos os sindicalizados aumentando assim o valor das mensalidades e, aos não sindicalizados o desconto da contribuição assistencial  equivalente a quatro dias de trabalho mensais para custeio da campanha salarial da Secretaria da Agricultura e Pesca.

Com quórum qualificado, as assembleias ainda validaram o balanço financeiro e patrimonial referente ao exercício 2017 do Sindicato e a prestação de contas da gestão 2014-2017.

A pauta será apresentada às empresas nas negociações para o Acordo Coletivo de Trabalho que deve ser assinado até 1º de maio, data base da categoria que precisa estar organizada para conquistar o que quer e é direito.