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01/09/2018 | Campanha salarial da base pública
Epagri confunde negociação com imposição
 O coordenador estadual do Sindaspi/SC, Daniel Nunes das Neves e o assessor jurídico da entidade, João Carlos Santin, reuniram-se com a assessoria jurídica da Epagri no dia 30 de agosto para tratar do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, porém sem sucesso. A realização da reunião foi resultado da audiência de conciliação entre Sindicato e empresas vinculadas à Secretaria de Estado de Agricultura e da Pesca de SC (SAR/SC) no TRT SC dia 12 de julho, em razão do pedido de ajuizamento do Dissídio Coletivo pelo Sindaspi/SC.Sem poderes para decidir sobre qualquer mudança na última proposta discutida ainda na audiência, os assessores jurídicos da Epagri, propuseram firmar um ACT com as cláusulas sociais de interesses convergentes e deixar para o Poder Judiciário decidir sobre as outras cláusulas, inclusive as econômicas, em Dissídio. O problema apontado por Daniel é que a Epagri sequer autoriza o Comum Acordo para o julgamento do Dissídio. Ou seja, o que acaba ocorrendo não é negociação e sim imposição. Nem a ampliação do prazo de garantia de emprego até 2020, nem a inclusão de cláusula que a aplicação de políticas de fortalecimento da empresa indicadas pelo Grupo de Trabalho com esse propósito na Assembleia Legislativa.
A postura da Epagri é contrária inclusive à sugestão do vice-presidente do TRT/SC, Roberto Basilone Leite, e mediada pela procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho de SC, Cinara Graeff, de buscar avançar nas propostas e evitar insegurança aos trabalhadores num período de muitas incertezas e crise.
Desde o final do ano passado a coordenação do Sindicato está em contato com a SAR/SC numa tentativa frustrada de garantir a data base em 1º de maio. Por isso reafirma seu repúdio ao descaso com que o governo estadual e a Epagri tratam seus empregados, já que são eles que permitem à empresa ser também responsável por 30% da riqueza gerada no Estado catarinense.
Enquanto o site da Transparência SC demonstra arrecadação de R$ 15 bilhões desde o início de 2018 - com previsão de 25 bi até o final do ano - e uma isenção fiscal na casa de seis bilhões ao setor empresarial, é negado aos trabalhadores no serviço público 1,69% na reposição dos já baixos salários.
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