SindaspiSC participa da primeira reunião de negociação do ACT 2021/2022 das Empresas Públicas da Agricultura

Na manhã desta terça-feira (08/06) o SindaspiSC participou de uma reunião com o Secretário de Estado da Agricultura Altair Silva no gabinete da SAR. Essa reunião foi solicitada no dia 29 de abril na formalização do protocolo das pautas de reivindicações das empresas Epagri, Cidasc e Ceasa, porém ainda não havia sido agendada e no dia 29 de maio o sindicato protocolou novo ofício reivindicando o atendimento pelo Secretário. Presentes na reunião estavam os Coordenadores Estaduais do SindaspiSC Daniel Nunes das Neves e Ezequiel Linhares da Costa, assim como o Secretário Altair Silva, o Deputado Estadual Fabiano e seus respectivos Assessores Jurídicos.

Feito um breve relato sobre as campanhas anteriores, Altair destacou que entende do problema proposto diante da não recomposição de pelo menos os índices de inflação pois em algum momento isso terá que ser reposto. Porém alegando limitações de acordo com a lei complementar 173, reforçado pela alteração do parecer do Tribunal de Contas do Estado em que não se aplica nem a inflação como correção devido a aplicação da 173, o Governador se encontra de “mãos atadas” no momento e por hora, o que tem de proposta é a renovação integral do instrumento anterior sem aplicações de correções econômicas ou a assinatura de um termo de manutenção do instrumento anterior por 180 dias, retornando às discussões sobre as questões econômicas após este período, estando próximo do final da vigência da referida lei complementar. Pelo SindaspiSC foi colocado o que no entendimento do sindicato essa questão da 173 já está superada, visto que em novembro do ano passado foi aplicado as correções referentes ao PCCS em relação a promoção por antiguidade. Porém por parte do governo foi informado que nada que existe a possibilidade de gerar qualquer disso discussão jurídica seria encaminhado.

Diante do contexto apresentado, o sindicato reivindicou uma evolução nas cláusulas sociais, solicitando imediatamente uma posição do Governo do Estado referente a alguns tópicos que podem ser providenciados os devidos encaminhamentos, como a Vacinação de todo o corpo funcional das empresas e a elaboração de um instrumento específico para o pagamento das horas não trabalhadas devido a pandemia. Na proposta do sindicato, será ampliado o tempo para pagamento das horas e cada hora trabalhada as empresas abonariam uma hora, ou seja, serão descontados duas horas do “banco da pandemia”.

O SindaspiSC segue cobrando retorno em relação aos anseios de seus representados nas empresas pública da agricultura e propõe um calendário de reuniões de trabalho para evoluir em cada cláusula do ACT, sejam elas sociais ou econômicas, visto que o retorno e entrega para a sociedade catarinense essa categoria tem feito com muita excelência, dedicação e comprometimento, o que se espera é o reconhecimento pelo trabalho materializado em ações concretas na evolução do ACT, não apenas em “elogios midiáticos”.

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