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16/08/2017 | Direitos do trabalhador

Ampliação de licença-maternidade é aprovada na CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/16, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que amplia a licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança. Veiculou a Agência Câmara

Pelo texto, a atual licença de 120 dias será acrescida de 30 dias a partir do nascimento ou adoção do segundo filho. A medida beneficia, por exemplo, as mães de gêmeos, trigêmeos e múltiplos.

A relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), foi favorável à matéria. Segundo ela, o objetivo é “garantir de maneira efetiva as condições necessárias ao desenvolvimento físico, intelectual e emocional das crianças, com melhorias na qualidade do relacionamento entre as mães e seus filhos”.

Embora seja um avanço importante às trabalhadoras a extensão  desse prazo, é preciso garantir a todas as crianças a oportunidade de obter o máximo de tempo de convívio familiar com a mãe - adotiva ou não -  e com o pai - adotivo ou não- , que tem papel de cuidar tão importante quanto à mãe e por isso deve ter ampliado tempo de sua licença parternidade, assim como é preciso garantir a oportunidade do aleitamento materno, alimento primordial que proporciona melhor condições de saúde às crianças. Seguindo intruções internacionais referentes ao aleitamento materno e pediatria, as mães trabalhadoras deveriam ter licença maternidade de nomínimo 180 dias para poderem alimentar seu bebê exclusivamente com seu leite até os seis meses de idade.

Uma das questões a serem superadas no Brasil é pensar a licença a partir da visão da mãe trabalhadora ao invés de pensar essas licenças de modo a garantir a saúde e o acesso familiar às crianças.
 

Tramitação
A proposta será analisada por uma comissão especial. Depois, seguirá para o plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Com informações do Diap