O gráfico que retrata o Orçamento Geral da União elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida (em formato de pizza”) tem recebido críticas de pessoas ligadas ao mercado financeiro (de forma explícita ou não) e também por outras pessoas que acabam repetindo tais críticas.

Cabe esclarecer, inicialmente, que referido gráfico reproduz dados oficiais do SIAFI:

Orçamento Geral da União – 2016 – Executado (pago), por Função – Total = R$ 2,572 TRILHÕES

Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2016mdb.EXE

Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.

A seguir, esclarecemos alguns dos aspectos que têm sido mais atacados pelos que defendem a destinação de recursos prioritariamente ao setor financeiro:

1. Todo ano, quase a metade dos recursos do Orçamento Geral da União é destinada para pagar a dívida.

Aqueles que desejam confundir a sociedade dizem que “o gráfico de pizza da Auditoria Cidadã da Dívida está equivocado, pois contabiliza juros e amortizações da dívida pública pagos com recursos obtidos por meio de novos empréstimos”.  Porém, esta parcela dos juros e amortizações da dívida deve sim ser contabilizada, pois tais novos empréstimos poderiam – e deveriam – servir, principalmente – para financiar investimentos sociais, e não para pagar juros e encher o bolso dos bancos. Portanto, a Auditoria Cidadã da Dívida não condena de forma geral a dívida pública ou o “déficit público”, mas sim, o “déficit público” ou a dívida feitos para financiar o pagamento de juros sobre juros.

Já os empréstimos destinados para investimentos sociais geram desenvolvimento econômico, aumentando a arrecadação, e gerando, portanto, a própria capacidade de pagamento desta dívida (obviamente com taxas de juros muito mais baixas que as atuais, ou até negativas, como em alguns países desenvolvidos). Por outro lado, os empréstimos tomados para pagar juros só geram novas dívidas, cujos juros terão de ser pagos com mais dívidas, e gerando estagnação econômica, aumentando a parcela do orçamento destinada para o pagamento de juros e amortizações.

Outra mentira (geralmente associada à anterior) é que “o gráfico de pizza está errado, pois inclui a chamada “rolagem” da dívida, ou seja, as amortizações (principal da dívida) pagos por meio da emissão de novos títulos, e isso seria apenas uma troca de títulos antigos por novos”. Porém, a “rolagem” deve ser considerada, pois o governo faz a artimanha de contabilizar grande parte do pagamento de juros (centenas de bilhões) como se fosse rolagem. Para maiores detalhes sobre esta artimanha, consultem a página http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/11/Parecer-ACD-1-Vers%C3%A3o-29-5-2013-com-anexos.pdf

Além do mais, não há transparência sobre o montante de juros pagos, pois a maior parte deles aparece, nos demonstrativos do Tesouro Nacional, misturada ao dado referente ao “refinanciamento” ou “rolagem” da dívida.

Importante ressaltar também que grande parte das amortizações (pagamento do principal da dívida) é paga com recursos que nada tem a ver com a emissão de novos títulos da dívida, como o recebimento de juros e principal das dívidas dos estados e municípios com a União (que também estão repletas de ilegitimidades). Portanto, é absurdo achar que o custo da dívida envolve somente os juros divulgados pelo Tesouro.

Outra mentira, geralmente repetida junto com os outros argumentos anteriores, é de que “atualmente o Brasil está tendo déficit primário, portanto, se anular a dívida, os rentistas vão deixar de financiar os gastos sociais”. Tal análise é típica de economistas neoliberais, que apenas consideram o orçamento “primário”, ou seja, omitem o gasto com a dívida pública, que é o principal responsável pelo déficit total do governo. Se a capacidade de endividamento do país estivesse sendo utilizada para se desenvolver o país (e não para encher o bolso dos bancos), seria plenamente possível aumentar os gastos sociais. Aliás, é exatamente devido à política atual de endividamento (juros altos) que a arrecadação cai, gerando-se os propalados “déficits primários”, que os neoliberais adoram propagandear.

2. A auditoria serve para mostrar a ligação entre a dívida atual e as dívidas anteriores ilegítimas.

Aqueles que desejam confundir a sociedade têm publicado que “anular a dívida atual não é possível, pois não guarda relação com irregularidades de dívidas anteriores”.Porém, a atual dívida pública também está repleta de indícios de ilegalidades (documentados com muito esforço pelas entidades da sociedade civil na CPI da Dívida, proposta pelo Deputado Ivan Valente – PSOL/SP). Além disso, uma auditoria serve exatamente para fazer o vínculo entre a dívida antiga e a atual, que em muitos dos casos beneficiam sempre um mesmo grupo de bancos nacionais e internacionais.

Portanto, mesmo a auditoria da antiga “dívida externa” deve analisar também a atual “dívida interna”, dado que uma surge a partir da outra. Um exemplo disso foi o pagamento da questionável dívida com o FMI em 2005, com recursos obtidos por meio do aumento da dívida interna, com juros  muito maiores. E é preciso lembrar que também são ilegítimas as dívidas feitas para se pagar dívidas ilegítimas.

Além disso, com a total liberalização dos fluxos financeiros internacionais, investidores estrangeiros podem se beneficiar da chamada “dívida interna”. Até mesmo as estatísticas oficiais do Banco Central incluíram nos demonstrativos da “dívida externa” a parcela da “dívida interna” detida por estrangeiros.

3. A auditoria é fundamental para libertar a política econômica da chantagem do setor financeiro e permitir a livre adoção de medidas como a redução dos juros, tributação e controle dos capitais financeiros, dentre outras.

Aqueles que desejam confundir a sociedade têm publicado que “a auditoria não tem importância, o que resolve mesmo é reduzir juros”. Porém, a própria definição do nível da taxa de juros é uma das principais ilegitimidades da dívida, e deveria ser profundamente auditada, pois possui processos totalmente viciados, com o COPOM consultando banqueiros e alegando combate à inflação, que na verdade é causada por preços administrados pelo próprio governo e por preços de alimentos, por questões climáticas e de política agrícola e agrária. (para maiores detalhes sobre este item, ver o Relatório Alternativo da CPI da Dívida, na página abaixo http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2012/08/Voto-em-separado.pdf )

Não se pode pagar o principal de uma dívida ilegítima, que cresceu em grande parte devido a juros ilegítimos, sem nenhuma auditoria. Além do mais, se o governo tenta reduzir a “Taxa Selic”, ao mesmo tempo os rentistas exigem juros maiores (por meio de títulos não indexados à Selic) para emprestar ao governo, que precisa tomar tais empréstimos para pagar os juros e amortizações que estão vencendo, como ocorreu, por exemplo, em alguns períodos de 2012 e 2013. Na época, a Selic estava em 7,25% ao ano e eram emitidos títulos (não indexados à Selic) a taxas bem maiores, de até 10%, como se pode observar na página abaixo.

http://sisweb.tesouro.gov.br/apex/COSIS_LEGIS.obtem_arquivo_comunicado?p_id=1125:886732

Portanto, é preciso romper o círculo vicioso da dívida com uma auditoria que questione o seu estoque.

4. O governo tem se negado a fornecer os nomes dos beneficiários dos títulos da dívida, alegando “sigilo bancário”

Aqueles que desejam confundir a sociedade têm publicado que “A dívida beneficia principalmente milhões de brasileiros que aplicam suas economias em Fundos de Investimento e Fundos de Pensão”. Porém, o governo tem alegado “sigilo bancário” para se negar a divulgar os nomes dos detentores de títulos da dívida, e o valor detido por cada um deles, o que é absurdo, dado que se trata de recursos públicos. Portanto, não há nenhuma base científica em se afirmar que a maior parte da dívida é devida a milhões de brasileiros. O Tesouro apenas divulga um demonstrativo de detentores de títulos por tipo de beneficiário, no qual ainda OMITE mais de R$ 1 trilhão de dívida interna que se encontra nas mãos dos bancos, distorcendo completamente os percentuais apresentados. Tal demonstrativo também não informa qual o perfil dos detentores finais dos títulos da dívida (qual parcela é detida por grandes investidores, por exemplo), no caso dos Fundos de Pensão e Fundos de Investimento.

Algumas pessoas alegam que há total transparência sobre quem detém os títulos da dívida, por meio de tais demonstrativos do Tesouro e também por Demonstrações Financeiras de fundos e bancos privados, porém, tais balanços não divulgam quem são os detentores finais dos títulos (qual a participação dos grandes investidores e a finalidade econômica de cada um), no caso de fundos de investimento, fundos de pensão, etc. Além do mais, recorrer a tais balanços privados seria uma inaceitável privatização de informações estratégicas para o país, que devem estar sob responsabilidade do governo e sob controle público, sujeito a auditoria com a participação da sociedade.

A auditoria serve exatamente para se verificar quais são os diferentes tipos de detentores de títulos, separando os principais agentes financeiros dos pequenos poupadores.


Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida