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Governo articula nova reforma da Previdência mais ?enxuta?
Em solenidade no Palácio do Planalto nesta terça-feira (21), o presidente da República, Michel Temer (PMDB) anunciou nova proposta de reforma da Previdência. Sem votos para aprovar o texto substitutivo à PEC 287/16, chancelado pela comissão especial da Câmara, o governo elaborada alternativa sob escopo menos abrangente. No discurso desta terça, Temer ressaltou que, entre as poucas alterações nas regras atuais, a reforma irá estabelecer uma idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ele também destacou que a nova versão da reforma irá equiparar o sistema público (RPPS) e privado (RGPS) de Previdência. Há a expectativa de que o novo texto da reforma seja entregue nesta quarta-feira (21) pelo relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Com a apresentação da nova versão, a Câmara deve correr para aprovar a reforma até meados de dezembro. De qualquer forma, a votação da proposta no Senado ficará somente para 2018, no retorno do recesso parlamentar. Há uma forte pressão do mercado sobre o governo e o Congresso Nacional para aprovar uma reforma da Previdência, de modo a dar efetividade à Emenda à Constituição 95/16, que trata do congelamento de gastos, em termos reais, por 20 anos. Escopo da proposta |