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Senado publica e disponibiliza livro CLT - e normas correlatas
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O Senado publicou o livro Consolidação das Leis do Trabalho — CLT e normas correlatas, obra que reúne em volúme único as 117 alterações resultantes da contrarreforma trabalhista, desde a Lei 13467/2017 até mudanças determinadas pela MP 808/2017. A CLT foi estabelecida pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, que unificou a legislação trabalhista até então existente, mas ano passado, a partir da contrarreforma trabalhista foram feitas mais de 100 mudanças que estão vigentes desde 11 novembro, como exemplo: a regulamentação do teletrabalho e do trabalho intermitente e ainda possibilitou que a mulher grávida ou lactante trabalhe em locaIs impróprios para a saúde dela e do bebê. |