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22/03/2017 | Notícias Base Pública Epagri e Cidasc

Secretaria da Agricultura não tem poder?

O Comando Unificado dos Sindicatos dos Trabalhadores na Agricultura reuniu-se nesta manhã de quarta-feira, 22 de março, para conversar com o Secretário Adjunto, Airton Spies, sobre a campanha salarial 2017/18. Como Spies já havia adiantado na semana passada, nem a Secretaria da Agricultura, nem mesmo as empresas estão autorizadas a se manifestar sem antes receber orientação do CPF (Conselho Político Financeiro). Porém, Spies mostrou-se preocupado em relação a um fato novo nesta campanha, que é a absurda resolução 03/2017, do CPF, que em seu artigo nº 8 suspende a validade das cláusulas do Acordo 2016/2017 a partir de 1º de maio. O que significa, na prática, que as empresas poderão deixar de pagar vale alimentação, licença maternidade de 6 meses, enfim, qualquer cláusula presente naquele ACT.

 

Esta resolução antecipa a deliberação do Pleno do STF sobre uma liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a ultratividade dos ACTs (súmula 277 do TST) até que os próximos acordos sejam firmados.

 

Os sindicatos ressaltaram sobre a necessidade de se firmar um Pré Acordo, que garanta a manutenção das cláusulas vigentes até que um novo ACT seja acordado, alertando também que um Pré Acordo não pode ser usado para postergar por meses e meses a assinatura de um novo Acordo, como vem sendo prática desde governo. Temos uma data base (1º de maio) e precisamos respeitá-la. Assim, é necessário sermos fortes e ganharmos essa luta até nossa data-base que é 1º de maio!

 

Mobilização para assembleia dia 25 de abril

 

Também foi alertado ao Spies, que no calendário do Comando já está programado a realização de uma grande assembleia com os trabalhadores para o dia 25 de abril, onde estes decidirão sobre a necessidade de fortalecer as mobilizações e até mesmo a deflagração de greve, caso não tenham uma contraproposta concreta do governo do estado até esta data.

 

Para o Comando, seria melhor evitar que estas mobilizações desgastem ainda mais a imagem do Estado, após todos os escândalos envolvendo a operação Carne Fraca da Polícia Federal, mas também entende que os trabalhadores não podem ser prejudicados mais uma vez pelo governo do estado, assim como possuem todo o direito em reivindicar.

 

Foi solicitado o agendamento de uma rodada de negociação, porém Spies adiantou que não pode agendar nada sem antes receber uma resposta do CPF, também informou que as pautas de reivindicações dos trabalhadores já foram encaminhadas para o Conselho. É o caso de exigirmos a presença do CPF na mesa de negociação? Pois, esse “diz que me disse” não volte a ser a tônica da campanha. 

 

Apesar das pressões, é à força dos trabalhadores nas suas lutas que define a história. Todos juntos! Pra ganhar tem que lutar!

 

 

Comando entrega ofício sobre Operação Carne Fraca

 

O Comando Unificado também entregou um ofício a Secretaria da Agricultura mostrando sua preocupação com o atual momento (Operação Carne Fraca) e seus reflexos na vida dos trabalhadores, na imagem das empresas e para a economia do Estado. Reforçou mais uma vez a importância de fortalecer as empresas na Agricultura, assim como seus trabalhadores. Leia o Ofício na íntegra.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindaspi/SC – Jornalista Cristiane Mohr