A disputa política entre os grupos que controlam e que controlavam o governo do estado tem mobilizado uma guerra de argumentos sobre a atual situação das contas públicas. Entretanto, nem todos os dados fecham com as publicações do próprio governo. Por exemplo, argumenta-se que desde 2011 as despesas com pessoal aumentaram 109,2% frente à inflação de 52,9%, o que não condiz com os relatórios de gestão fiscal de 2011 e 2017, que apontam para aumento real de 17% das despesas do consolidado e 19% do executivo.

Também não condiz a informação do secretário Deschamps de que a folha do magistério aumentou 70% neste período. Descontando a inflação, os vencimentos apresentam perda de -3% e a rubrica pessoal e encargos também apresenta perda que alcança -1%.

Portanto, o funcionalismo estadual não expandiu os gastos na magnitude afirmada pelo governo, e a folha do magistério permaneceu congelada apesar da valorização dos professores por meio do Piso Nacional do Magistério. Isso ocorreu porque o governo não repôs as aposentadorias e desistências de cargo, o que cortou 3 mil postos de trabalho de efetivos. Os contratos temporários, por outro lado, aumentaram 14%.

Atualmente, o magistério possui mais da metade do seu quadro composto por contratos temporários, enquanto a recomendação do PNE é que somente 10% dos docentes sejam contratados desta maneira. Desde 2011, 69 escolas estaduais foram fechadas.

As perdas da educação se acumulam: a perda com a não aplicação dos 25% constitucionais já soma R$ 6,5 bilhões, a contabilização dos inativos como gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino somam outros R$ 11,5 bilhões. Portanto, é inaceitável que quem está ou já esteve no comando do governo utilize de informações inverídicas para acusar o magistério de ter ganhado muito nos últimos anos, causando o colapso das contas públicas.

Fonte: SINTE/SC