Centralização vai piorar atendimento e tirar posrtos de trabalho

O projeto do Governo do Estado de centralizar as chamadas do SAMU num só local traz consigo muitos riscos aos cidadãos, posições contrárias de parlamentares, profissionais da saúde e representantes sindicais, além de resultar na abertura de inquérito civil pelo Ministério Público de SC.

De acordo com o projeto apresentado pelo Secretário de Saúde no Encontro dos Conselhos Municipais dia 23, João Paulo Kleinubing, sete centrais de atendimento do Serviço deixarão de existir e será mantida somente uma, na Capital. A medida possibilitaria reduzir R$ 1,9 milhão em custos com o corte de 109 trabalhadores. No entanto, a centralização deve aumentar em 50% o tempo para os atendimentos, diminuir o custeio repassado pelo Ministério da Saúde e comprometer os repasses da Rede Cegonha e da Rede de Atenção às Urgências.

Conforme explicou o médico Cesar Augusto Soares Nitschke, que ajudou a implantar o SAMU em SC, à Comissão de Saúde da Alesc em junho, o Governo pode optar por gerir o Serviço por meio de um consórcio público estadual e municipal. Além de economizar, nesse tipo de administração se tem vantagens como: a melhoria da questão técnica, de qualificação, de gestão. Assim, o Ministério da Saúde pode repassar recursos diretamente para o consórcio, podendo diminuir a participação do Estado. Conforme Nietschke, o Samu custaria aos Governo de SC R$ 75 milhões ao ano. Em 2011, quando o SAMU ainda era gerido pelo Estado, o Governo gastou R$ 36 milhões e em 2014, com a gestão da terceirizada SPDM - Organização Social que atende precariamente sob a mesma estrutura de 2011- repassou R$113 milhões à Organização.  

Além da presidente da Comissão de Saúde da Alesc – deputada Ana Paula Lima,  a Federação e o Sindicato de trabalhadores em estabelecimentos de saúde de SC se posicionaram contrários à proposta que, se implantada  também possibilitará um contrato de terceirização de gestão ainda mais caro. De acordo com a nota do Sindsaúde-SC, o atual contrato de gestão prevê apenas a regulação estadual e com a nova estrutura a SPDM receberia também pela administração da regulação dos municípios.

Por conta da precária e cara prestação de serviços nestes quase três anos de terceirização via Organização Social SPDM - foi aberto inquérito civil no Ministério Público estadual para acompanhar o processo. O MP já requereu do Governo do Estado os motivos para a mudança e informações operacionais sobre a prestação do serviço. 

A terceirização dos serviços públicos é um risco à saúde, educação e direitos da população. 

Crédito da foto: Marco Santiago/ND 
 

Por  Assessoria de Comunicação do Sindaspi-SC - 
Com informações da Agência AL, Sindsaúde e Notícas do Dia