Seminário nacional defende Hospital Florianópolis 100% SUS

A chamada privatização branca se alastra cada vez mais pelo Brasil. E a tomada dos portos nacionais pela iniciativa privada é apenas o exemplo mais recente. É por isso, e para pensar estratégias para combater este mal endêmico que acontece, neste sábado e no domingo, dias 8 e 9 de junho de 2013, no Centro de Cultura e Eventos da UFSC, o IV Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. Na abertura, sábado às 9 horas, para analisar a conjuntura nacional e internacional e avaliar os impactos do capitalismo na saúde, falam os conferencistas Catalina Eibenschutz, da Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM); Sara Granemann, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Rodrigo Castelo Branco, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

O seminário traz para a capital militantes de várias partes do país. E acontece em um momento nevrálgico para as lutas em defesa da saúde pública em Santa Catarina, quando está em jogo o futuro do Hospital Universitário (HU) e do Hospital Florianópolis (HF). A UFSC não aderiu à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), mas homologou nesta quinta-feira, no Conselho Universitário, uma comissão que vai tratar de encaminhar as discussões sobre o tema, conforme compromisso assumido pela administração da universidade. A reitora Roselane Neckel concordou, com o Fórum Catarinense em Defesa do SUS e contra as Privatizações, que não tomaria qualquer atitude quanto ao HU sem antes fazer um amplo debate com a comunidade de dentro e de fora da UFSC.

Maré privatista leva hospitais de SC

Já as novas privatizações avançam em Santa Catarina e, neste momento, as forças do movimento se voltam para o Hospital Florianópolis, que depois de três anos de reforma está sendo entregue, pelo governo estadual, para uma Organização Social (OS). Nesta batalha pela saúde pública, o Fórum Catarinense em Defesa do SUS e contra as privatizações conta com ajuda providencial do Ministério Público de Santa Catarina.

Agora mesmo, a procuradora Sonia Groisman Piardi acaba de ajuizar uma ação civil pública para impedir a contratação de organização social para gerenciar, operacionalizar e executar os serviços de saúde no Hospital Florianópolis. A ação pede a suspensão dos atos relacionados à terceirização e determina que o Estado mantenha a gestão pública, sob pena multa diária a ser paga pelo próprio secretário de Saúde.

O governo catarinense, que já privatizou vários hospitais públicos, publicou o Extrato de Concurso de Projetos n. 002/2013, de 13 de maio, para a escolha de uma organização social, e as propostas recebidas seriam julgadas no dia 10 de junho. No entanto, a promotora Sonia Maria Piardi, da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, afirma que a transferência do hospital para uma OS é ilegal e inconstitucional, pois a Constituição define a assistência à saúde como um serviço de natureza essencial a ser prestado de forma direta pelo Estado.

O HF, que o governo quer entregar para a iniciativa privada, custou para os cofres públicos mais de R$4 milhões em reformas, e agora conta com equipamentos de última geração, como uma UTI com braços robóticos que agilizam os serviços e proporcionam mais conforto aos pacientes.

Mas o HF é apenas mais um na longa lista de serviços públicos que o Estado entrega para organizações de direito privado. Já passaram para administração de Organizações Sociais (OSs) o Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon), o Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc), o Hospital de Araranguá e parte do Regional de Joinville. Também foram entregues para OSs o Hospital Infantil de Joinville e o Hospital de São Miguel do Oeste, quando apenas haviam acabado de ser construídos, ?ainda cheirando a tinta e equipados?, como agora o Estado quer fazer com o HF na capital.

Igualmente são alvo dessas novas formas de privatização o Hospital de Ibirama e a parte do Regional de Joinville que ainda resta pública. Enquanto isso, governo de Santa Catarina ignora medidas judiciais e desacata até mesmo decisões transitadas em julgado

Lutas em toda parte

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, desde sua fundação, organiza um seminário anual. Este que acontece na UFSC é o quarto, e abre espaço para debates, estudos, planejamento e deliberações. Militantes sociais, sindicalistas, estudantes, professores, pesquisadores vão discutir e pensar estratégias para enfrentar as privatizações brancas que repassam o patrimônio da nação para interesses privados e de lucro.

Tudo se dá de modo falseado, através de terceirizações, concessões e repasse dos serviços para a administração de fundações e organizações de interesse privado. O dano para a população é inestimável. Para os trabalhadores, as privatizações brancas representam perda de direitos, baixos salários, mais exploração e risco permanente de demissão.

A apropriação dos serviços públicos de saúde pelo sistema privado acontece por toda parte, com o respaldo de uma bem tramada rede de legislações. Através delas, empresas privadas ? disfarçadas de Organizações Sociais (OSs), Parcerias Público-Privadas (PPPs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - se apossam, com finalidade de lucrar, dos fundos públicos estatais oriundos dos altos impostos cobrados da população.

Os nomes parecem inofensivos, mas os estatutos dessas organizações revelam sua verdadeira natureza: são empresas que auferem lucros e até investem no mercado financeiro. E quem não conhece estas novas formas de privatização dificilmente desconfia de que seus nomes simpáticos e siglas inocentes ocultam verdadeiras arapucas para captação ?filantrópica? de insubstituíveis bens públicos, como, por exemplo, hospitais e serviços do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Artigo da jornalista Raquel Moysés