Enquadramento Sindical

O Enquadramento Sindical é definido pela atividade preponderante da empresa, com exceção das categorias diferenciadas, nos termos do art. 511 §2º, 570 e 577 da CLT, bem como respaldado pela NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT Nº 52 /2005, emitida pela SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO e jurisprudência predominante (citamos AIRR 178/2003).

Diante disso, para o correto Enquadramento Sindical, solicitamos:

PARA AS EMPRESAS

Cadastro CNPJ atualizado;
Relação dos Empregados;
Contrato Social na íntegra;

Faça download, preencha e assine o Requerimento de Enquadramento para Empresas

PARA OS PROFISSIONAIS LIBERAIS

Requerimento de Empresário;
Relação dos Empregados;
Matrícula do CEI emitida pela Receita Federal

Faça download, preencha e assine o Requerimento de Enquadramento para Profissional Liberal

Depois de assinado, entre em contato com a SEDE mais próxima da sua região para entregar os referidos documentos e o Requerimento solicitado. Confira abaixo nossos endereços:

FLORIANÓPOLIS, GRANDE FLORIANOPOLIS, SÃO JOSÉ, LAGES, CAÇADOR, CAMPOS NOVOS, VIDEIRA, LAGES E SÃO JOAQUIM

Avenida Rio Branco, 817 - quarto andar - CEP 88.020-300 - Centro
Florianópolis/SC
Fone: (48) 3031-0901 (whatsapp)
E-mail: arrecadacao@sindaspisc.org.br`
Horário de atendimento: das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas

NORTE: JOINVILLE, MAFRA E CANOINHAS

Rua Abdon Batista, 121 - Ed. Hannover - 10º andar - sala 1001 - CEP: 89.201-010 - Centro
Joinville/SC
Fone: (47) 3026 2061
E-mail: joinville@sindaspisc.org.br
Horário de atendimento: das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas

SUL: CRICIUMA, TUBARÃO E ARARANGUÁ

Rua Santo Antonio, 141 - Ed. Central, 3º andar, sala 301 - CEP: 88.801-440
Criciúma/SC

Fone: 48 999420093
E-mail: criciuma@sindaspisc.org.br
Horário de atendimento: das 13:30 às 17 horas

VALE DO ITAJAÍ: ITAJAI, ITUPORANGA, RIO DO SUL E INDAIAL

Rua Hercílio Luz, nº 338, Ed. Julieta Lins, sl. 01 - Sobreloja - Centro - CEP: 88.301-001
Itajaí/SC
Fone: (48) 3031 0901
E-mail: itajai@sindaspisc.org.br
Horário de atendimento: das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas

OESTE: SÃO MIGUEL DO OESTE, SÃO LOURENÇO DO OESTE, CONCÓRDIA, XANXERÊ, PALMITOS, JOAÇABA E CHAPECÓ

Av. Nereu Ramos, 116E, Centro - Cep: 89809-621
Chapecó/SC
Fone/Fax: (48) 99942 0093
E-mail: chapeco@sindaspisc.org.br
Horário de atendimento: das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas