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Enquadramento Sindical


O Enquadramento Sindical é definido pela atividade preponderante da empresa, com exceção das categorias diferenciadas, nos termos do art. 511 §2º, 570 e 577 da CLT, bem como respaldado pela NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT Nº 52 /2005, emitida pela SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO e jurisprudência predominante (citamos AIRR 178/2003).

Diante disso, para o correto Enquadramento Sindical, solicitamos:

PARA AS EMPRESAS

  • Cadastro CNPJ atualizado;
  • Relação dos Empregados;
  • Contrato Social na íntegra;

Faça download, preencha e assine o Requerimento de Enquadramento para Empresas

PARA OS PROFISSIONAIS LIBERAIS

  • Requerimento de Empresário;
  • Relação dos Empregados; 
  • Matrícula do CEI emitida pela Receita Federal 

Faça download, preencha e assine o Requerimento de Enquadramento para Profissional Liberal

Depois de assinado, entre em contato com a SEDE mais próxima da sua região para entregar os referidos documentos e o Requerimento solicitado. Confira abaixo nossos endereços: 

FLORIANÓPOLIS, GRANDE FLORIANOPOLIS, SÃO JOSÉ, LAGES, CAÇADOR, CAMPOS NOVOS, VIDEIRA, LAGES E SÃO JOAQUIM

Avenida Mauro Ramos, 436 - Casa - CEP 88.020-300 - Centro 
Florianópolis/SC
Fone: (48) 3031-0901 / Fax: (48) 3031-0913
E-mail: arrecadacao@sindaspisc.org.br`
Horário de atendimento: das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas 

NORTE: JOINVILLE, MAFRA E CANOINHAS

Rua Abdon Batista, 121 - Ed. Hannover - 10º andar - sala 1001 - CEP: 89.201-010 - Centro 
Joinville/SC
Fone: (47) 3031-6973* (número provisório*) / (47) 3026 2061
E-mail: joinville@sindaspisc.org.br
Horário de atendimento: das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas 

SUL: CRICIUMA, TUBARÃO E ARARANGUÁ

Rua Santo Antonio, 141 - Ed. Central, 3º andar, sala 301 - CEP: 88.801-440
Criciúma/SC
Fone: (48) 3045 7080
E-mail: criciuma@sindaspisc.org.br
Horário de atendimento: das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas

VALE DO ITAJAÍ: ITAJAI, ITUPORANGA, RIO DO SUL E INDAIAL

Rua Hercílio Luz, nº 338, Ed. Julieta Lins, sl. 01 - Sobreloja - Centro - CEP: 88.301-001
Itajaí/SC
Fone: (47) 3348 5155
E-mail: itajai@sindaspisc.org.br
Horário de atendimento: das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas

OESTE: SÃO MIGUEL DO OESTE, SÃO LOURENÇO DO OESTE, CONCÓRDIA, XANXERÊ, PALMITOS,  JOAÇABA E CHAPECÓ

Rua das Garças, número 377D, bairro Efapi - Centro - Cep: 89809-621
Chapecó/SC
Fone/Fax: (49) 3323-9219
E-mail: chapeco@sindaspisc.org.br
Horário de atendimento: das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas

 PLANALTO: CAMPOS NOVOS, CAÇADOR, LAGES, SÃO JOAQUIM, VIDEIRA  

Rua Ernesto Neves, nº 18 - Casa do Trabalhador - Centro - Cep: 88.501-215
Lages/SC
Fone: (49) 3018-9001 
Email: lages@sindaspisc.org.br
Horário de atendimento: comercial